A edição de hoje
Associações defendem que a Conferência do Oceano das Nações Unidas "vá além de declarações retóricas e gere o impulso necessário para converter intenções em ações".
As associações ambientalistas Zero e Oikos apelaram esta terça-feira aos países para que estabeleçam "compromissos reais" e que haja menos retórica na terceira Conferência do Oceano das Nações Unidas (UNOC3), que se realiza na próxima semana em Nice, França.
Embora considerem a conferência uma oportunidade para reforçar o lugar do oceano na agenda internacional, as duas organizações dizem que "o caráter voluntário dos compromissos, a ausência de metas claras e de mecanismos de responsabilização formais podem ser fatores limitantes para o impacto real das decisões tomadas".
Num comunicado conjunto, afirmam que o formato "aberto", sem metas nem estruturas de acompanhamento claras, "incorre no risco de que muitas promessas fiquem por concretizar".
"É fundamental que a conferência vá além de declarações retóricas e gere o impulso necessário para converter intenções em ações concretas e mensuráveis", apelam.
A Zero e a Oikos dizem que será necessário um esforço coletivo por parte dos Estados e demais atores, para que os compromissos voluntários assumidos tenham efeitos tangíveis na recuperação e conservação dos ecossistemas marinhos, evitando a repetição de bloqueios e impasses observados em processos anteriores.
Apesar destas limitações, a UNOC3 "deve ser um espaço de diálogo, pressão política e sinergias entre governos, comunidades, ciência e sociedade civil".
"Esperamos que marque um ponto de viragem com compromissos políticos e financeiros concretos".
A Zero e a Oikos serão duas de muitas organizações não-governamentais presentes na UNOC3, que contará também com a presença de representantes dos governos (prevê-se a presença de 80 chefes de Estado e de Governo), setor privado, comunidade científica, comunidades costeiras e povos indígenas.
Sob o mote "Acelerar a ação e mobilizar todos os intervenientes para conservar e utilizar o oceano de forma sustentável", a conferência combinará 10 painéis de discussão temáticos, sessões plenárias de alto nível e iniciativas da sociedade civil.
A UNOC3 irá culminar com a adoção do "Plano de Ação de Nice para o Oceano", reunindo compromissos voluntários, e com a "Declaração de Nice para a Ação no Oceano", um documento político não vinculativo, adotado por consenso, e que refletirá a posição dos Estados-membros sobre temas como biodiversidade, poluição, financiamento e governança, dando seguimento à conferência de Lisboa (2022).
O rascunho desta Declaração já foi alvo de contributos da sociedade civil, que pede " mais ambição e inclusão, defendendo temas como os direitos humanos na ação climática, a proibição da pesca de arrasto em áreas protegidas e o princípio da precaução na mineração em mar profundo", adiantam a Zero e a Oikos.
Para as associações, a UNOC3 deverá também servir como palco diplomático para "impulsionar posições-chave em acordos internacionais e lançar iniciativas com potencial transformador".
É o caso, entre outros, do Tratado do Alto Mar, formalmente Acordo sobre a Biodiversidade Marinha em Áreas Além da Jurisdição Nacional, sobre cuja ratificação se espera "um apelo político forte".
Portugal foi um dos signatários mais recentes entre os 29 países que já o ratificaram, sendo necessárias 60 ratificações para a sua entrada em vigor.
Durante décadas, "o alto mar permaneceu como o lado oculto do oceano, sem regras claras. Este vasto território -- que representa mais de 70% do oceano -- deve ser reconhecido como bem comum da humanidade, gerido com justiça e base científica", defendem.
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