TV: Anacom impõe limites

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) concluiu que a MEO detém uma "posição de mercado significativa" no mercado de distribuição do sinal da Televisão Digital Terrestre (TDT). Assim, o regulador decidiu impor várias obrigações à empresa que agora é liderada pela Altice.

Num estudo a que o CM teve acesso, a Anacom obriga a MEO a não "discriminar indevidamente" os canais de televisão na oferta da TDT e a "praticar preços orientados para os custos, devendo estes ser revistos anualmente". Além disso, a MEO terá de informar o regulador "de todo e qualquer acordo com influência" neste mercado num prazo de dez dias, a dispor de um "sistema de custeio e separação contabilística" e a disponibilizar ao regulador "os registos contabilísticos da TDT, incluindo os dados sobre receitas provenientes de terceiros".

A Anacom revelou ainda, após concluir uma investigação aprofundada, que o valor cobrado pela MEO à RTP, SIC e TVI pelo transporte do sinal dos canais "não é excessivo". Os canais pedem uma descida dos preços, o que poderá suceder com a entrada de novos canais na TDT.