A edição de hoje
Litígio leva artistas a processar SIC e TVI.
A SIC e a TVI arriscam ter de pagar quase 35 milhões de euros à Cooperativa de Gestão dos Direitos dos Artistas, Intérpretes e Executantes (GDA). O processo deu entrada no Tribunal de Cascais no passado dia 8 de outubro.
Em causa está o facto de, em junho de 2013, o Tribunal de Oeiras ter negado a pretensão da GDA de receber 1,5% das receitas publicitárias anuais da SIC e TVI – desde 2004 – como forma de pagamento dos direitos de radiodifusão.
No entanto, segundo a sentença daquele tribunal, as duas estações privadas ficaram obrigadas a pagar um valor – que na altura não foi apurado – por minuto de prestações exibidas.
Segundo fonte da GDA revelou ao CM, "a cooperativa solicitou um estudo a peritos que concluíram que o valor por minuto a pagar pelos dois canais seria de 34 983 820 euros".
A guerra entre os artistas e as estações de televisão é antiga. Já em 2012, a GDA acusava a RTP, a SIC e a TVI de "falta de pagamento reiterado das percentagens relativas aos Direitos Conexos [direitos de autor] aos Artistas" e manifestava "preocupação pelos elevados montantes envolvidos", que não eram pagos pelos três canais de televisão em sinal aberto desde 2004. Na altura, o valor destes processos rondava os 33,1 milhões de euros.
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