A edição de hoje
Lei entra em vigor no dia 10 de dezembro. TikTok vai aderir, Meta garante que se antecipou.
É já esta quarta-feira que a Austrália se torna oficialmente no primeiro país do mundo a aprovar legislação que obriga as redes sociais a impedirem o acesso às plataformas a menores de 16 anos. O TikTok, pertencente à empresa chinesa ByteDance, anunciou que tenciona cumprir a lei australiana e a Meta garante ter já começado a fazê-lo, mesmo antes da lei entrar em vigor. Os menores australianos ficarão, assim, impedidos de aceder ao Instagram, ao Threads e ao Facebook, entre outros. “Estamos a trabalhar para remover todas as contas de utilizadores que acreditamos terem menos de 16 anos até 10 de dezembro, mas o cumprimento da lei será um processo contínuo e de várias etapas”, garantiu um porta-voz da empresa fundada por Mark Zuckerberg em 2004.
A nova lei impõe às plataformas digitais a responsabilidade de verificar de forma rigorosa a idade dos utilizadores e as empresas que não cumprirem as regras arriscam enfrentar multas pesadas (que poderão chegar aos 28 milhões de euros). Segundo o governo australiano, esta legislação representa um esforço para aumentar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A medida surge num contexto de crescente preocupação global com os impactos das redes sociais na saúde mental dos mais jovens, bem como com riscos associados à exposição a conteúdos inadequados, ciberbullying e recolha de dados pessoais.
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