Mais canais no digital duplica custos da RTP

O alargamento da oferta de canais da Televisão Digital Terrestre (TDT) com a inclusão de dois novos canais da RTP – tudo aponta para que seja a RTP 3 e RTP Memória -, como o Parlamento se prepara para aprovar, poderá implicar uma duplicação do valor a pagar pela TV pública à Portugal Telecom (PT), empresa que detém a licença para gestão da plataforma de distribuição dos canais.

Atualmente, a RTP paga cerca de 3,5 milhões de euros por cada um dos seus canais (RTP1 e RTP2), num total de 7 milhões. Caso os atuais valores contratuais se mantenham, pela ocupação de duas novas frequências de rede, o grupo público teria de investir outros 7 milhões de euros. Contas feitas, a fatura a pagar pela RTP à PT duplicaria para 14 milhões de euros anuais.

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No entanto, o projeto do Bloco de Esquerda em discussão no Parlamento prevê que seja a Autoridade Nacional de Comunicações a "determinar o preço máximo a cobrar" pela PT à RTP, SIC e TVI, o que poderia obrigar a uma revisão em baixa dos custos da RTP. Contudo, uma proposta idêntica foi apresentada pelo regulador das telecomunicações no final de 2015 e acabou por ser rejeitada pela Comissão Europeia, que manifestou sérias dúvidas quanto à compatibilidade do projeto com o direito comunitário. De resto, também a PT se manifestou esta semana contra este modelo por o considerar uma violação do princípio de confiança, desvio do poder administrativo e violação do direito da iniciativa económica e privada.