A edição de hoje
34 trabalhadores pediram para entrar nos quadros no âmbito do processo de regularização lançado pelo Estado.
Apesar do Estado já ter começado a integrar trabalhadores precários, na RTP ainda não foi resolvida qualquer situação. Segundo apurou o CM junto da RTP, a empresa está a colaborar com a CAB [Comissão de Avaliação Bipartida], no processo do PREVPAP [Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública], tendo sido realizadas várias reuniões ao longo dos últimos meses. Contudo, o processo ainda decorre.
O CM contactou o Ministério do Trabalho, responsável pela nomeação da CAB, e o Ministério das Finanças, ao qual são enviados os casos para aprovação, mas não foi possível obter esclarecimentos sobre o tema até ao fecho desta edição.
Recorde-se que, ao abrigo do PREVPAP, 344 trabalhadores da RTP pediram a integração nos quadros. A própria RTP, no seu plano de atividades para 2018, adiantava que este ano devem entrar 159 funcionários nos quadros através deste programa de regularização extraordinária dos vínculos precários, 'atirando' o número total de trabalhadores do grupo público de rádio e TV para 1856.
Há ainda outros casos em que os processos foram colocados pelo Ministério Público, depois da Autoridade para as Condições do Trabalho, em 2017, ter detetado mais de 200 casos de falsos recibos verdes, entre os quais dezenas de jornalistas. A RTP perdeu, no Tribunal do Trabalho, pelo menos dois destes processos, o que a obriga à integração dos trabalhadores.
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