A edição de hoje
Tribunal considera que houve "uma irregularidade" administrativa na construção da sede da empresa municipal.
O Tribunal Central de Lisboa absolveu esta quinta-feira dois antigos dirigentes da empresa municipal Gebalis e quatro outros arguidos, acusados de corrupção, participação económica em negócio e falsificação de documento, crimes alegadamente cometidos na construção da sede.
Maria Eduarda Rosa, presidente do conselho de administração entre 2002 e 2006, Luís Anglin de Castro, diretor do departamento de engenharia entre 2002 e 2010, dois sócios-gerentes e dois funcionários ligados a três empresas foram acusados de recorrerem a um esquema ilícito na construção da sede da empresa municipal de gestão dos bairros sociais de Lisboa, entre 2004 e 2005.
Hoje, na leitura do acórdão, o coletivo de juízes, presidido pela juíza Flávia Santana, admitiu ter ocorrido "uma irregularidade" administrativa e não uma prática de índole criminal concertada entre os arguidos durante o processo da construção da sede da Gebalis.
A decisão do tribunal de primeira instância, que acontece dois anos e quatro meses após o início do julgamento, é passível de recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa.
Segundo o despacho de acusação do Ministério Público (MP), os dois antigos dirigentes "violaram todas as regras dos concursos públicos" e "decidiram desdobrar" a obra em diversas empreitadas, para poderem lançar um procedimento por consulta limitada sem publicação de anúncio.
Para o coletivo de juízes, Maria Eduarda Rosa e Luís Anglin de Castro tiveram a "necessidade" de "legitimar algo que não estava correto", referindo-se à formalização por parte de ambos da empreitada da construção da sede, que já estava em curso, sem contrato e a ser levada a cabo por uma empresa que não tinha alvará de licença.
O tribunal entendeu que esta "irregularidade" não teve como objetivo a retirada de benefícios para os arguidos, mas antes se deveu "à pressão política", por um lado, e à falta de condições da anterior sede da Gebalis, que levaram a que os dois antigos responsáveis pela empresa tivessem optado por seguir este caminho.
"Foi uma irregularidade. Devia ter sido anulado e lançado um novo concurso. Era o que devíamos ter feito e não fizemos", assumiu Maria Eduarda Rosa, a 14 de outubro de 2014, no início do julgamento, justificando esta opção com a "pressa" que havia na concretização da obra, num "benefício" para a Gebalis, e não como forma de fugir ao concurso público.
Luís Anglin de Castro é ainda suspeito de ter recebido, entre dezembro de 2005 e novembro de 2006, 77.500 euros do sócio-gerente de duas sociedades, a Duolínea e a Cofetis, escolhidas pelo próprio para elaborarem projetos e fiscalizarem a obra da nova sede, em 2005, quando a empreitada estava já em fase de conclusão.
No entender do tribunal, houve "suporte legal" para este pagamento comprovado através de recibos verdes e não serviu para "favorecer" as empresas em causa.
Para os advogados dos dois antigos dirigentes, foi feita justiça.
"A leitura do acórdão prova, na perspetiva da defesa, a consonância com o que se passou em julgamento. Foi reposto o bom nome de uma pessoa que se dedicou à causa pública, neste caso ao serviço da Gebalis", disse José Carlos Rocha, advogado de Maria Eduarda Rosa.
À saída do Campus da Justiça, o advogado enalteceu a postura do coletivo de juízes, considerando que compreendeu "a muita pressão de natureza política e administrativa" a que a sua cliente esteve sujeita, quando se tem de gerir 22.000 fogos.
José Carlos Rocha frisou que ninguém ficou lesado com este processo: nem o Estado nem os cidadãos.
Já João Lino, advogado de Luís Anglin de Castro, afirmou, por seu lado, que esta era "a decisão que esperava", reiterando que se tratou de uma irregularidade e não da prática de crimes.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Bom Dia
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.