A edição de hoje
Adjunto do primeiro-ministro diz estar "de consciência tranquila" e "muito empenhado em defender a minha honra no local e tempo próprio da Justiça".
O presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e primeiro-ministro, António Costa, já aceitaram o pedido de demissão do Secretário de Estado, Miguel Alves, feito esta quinta-feira, após o Ministério Público (MP) o ter acusado de prevaricação.
O comunicado divulgado pelo Secretário de Estado refere que a demissão surge após conhecimento da acusação por parte do MP, no âmbito de uma certidão extraída da Operação Teia, que diz respeito às suspeitas de que a empresa de Manuela Couto, mulher do ex-autarca socialista de Santo Tirso, tenha sido favorecida na adjudicação de vários contratos. Desta forma, Miguel Alves refere que a situação impede a sua permanência no cargo do Governo.
"Face à acusação deduzida pelo Ministério Público, e mesmo não tendo conhecimento dos seis termos e pressupostos, entendo não estarem reunidas as condições que permitam a minha permanência no Governo de Portugal. Agradeço a confiança depositada em mim pelo Primeiro-Ministro", refere em comunicado e acrescenta: "Estou de consciência tranquila, absolutamente convicto da legalidade de todas as decisões que tomei ao serviço da população de Caminha e muito empenhado em defender a minha honra no local e tempo próprio da Justiça".
Sobre a acusação do Ministério Público, Miguel Alves diz que "se refere a factos ocorridos nos anos de 2015 e 2016 no exercício do mandato como presidente da Câmara Municipal de Caminha" e foi "confirmado pela senhora procuradora-geral da República", Lucília Gago, "após contacto efetuado, nos termos legais, pela senhora ministra da Justiça", Catarina Sarmento e Castro.
Nestes termos, Miguel Alves apresentou a sua demissão do cargo de secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, funções que exerce desde 16 de setembro.
O ex-autarca tomou posse em 16 de setembro como secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro -- cargo que António Costa optou inicialmente por não ter na orgânica deste seu terceiro executivo, constituído em 30 de março.
Miguel Alves tem estado no centro de uma polémica relacionada com ações que tomou enquanto presidente da Câmara Municipal de Caminha e também por ser arguido em dois processos judiciais.
A polémica começou quando o Público noticiou, em 26 de outubro, que Miguel Alves negociou e assinou um contrato que obrigou o município de Caminha a adiantar 300 mil euros em rendas a um empresário para a construção de um Centro de Exposições Transfronteiriço em Caminha, obra que ainda não começou apesar de o contrato-promessa entre o promotor e a autarquia ter sido assinado em 2020.
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