A edição de hoje
Por cada euro investido no Placard, as entidades do desporto recebem 3,5% das deduções legais, ou seja 0,035 euros.
As federações nacionais receberam 245 milhões de euros (ME) entre 2018 e 2022 provenientes de apostas desportivas, mais de metade feitas 'online', segundo números do Governo.
Em resposta ao grupo parlamentar do PS, sobre a evolução das verbas distribuídas às organizações desportivas, da Santa Casa da Misericórdia, com o jogo Placard, e do Turismo, com as apostas 'online', o Governo deu conta deste valor, que atingiu 61,7 ME em 2022, um valor substancialmente superior aos 35,7 ME do financiamento atribuído pelo Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ) anualmente a todas as federações.
O ano passado e 2021, com 59,4 ME, foram largamente os anos mais 'rentáveis' nas apostas para as federações desportivas, que, segundo as portarias n.º 314 e 315/2015, recebem uma parte do imposto especial do jogo 'online' (37,5%) ou 3,5% da receita apurada, no caso das apostas à cota de base territorial.
Com um total de 151,7 ME, nos últimos cinco anos, as apostas nas competições desportivas através da Internet foram as principais responsáveis pelos valores distribuídos pelas federações desportivas.
As apostas na Internet tiveram um crescimento exponencial em 2021 e 2022, permitindo a distribuição de 41,8 e 44,2 ME pelas federações, anos em que o Placard, responsável por 93,5 ME deste 'bolo', manteve os valores a rondar os 17,5 ME.
Este sistema de apostas criado pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) nunca superou as receitas do jogo 'online', mas aproximou-se em 2019, quando promoveu receitas de 22,2 ME, face aos 25,2 ME na Internet.
Por cada euro investido no Placard, as entidades do desporto recebem 3,5% das deduções legais, ou seja 0,035 euros, enquanto as apostas na Internet atribuem 37,5% do imposto especial para o jogo 'online', que, de acordo com a legislação em vigor, é de 15% até aos cinco ME e de 8% até aos 30 ME.
Sem surpresa, a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) é o organismo que mais lucra com as apostas desportivas, num total de 146 ME nos últimos cinco anos, praticamente 60% do montante total, verificando-se, também, um acréscimo de receitas do 'online' em 2021 (25,4 ME) e 2022 (23,7 ME), face ao Placard (11 e 10,9, respetivamente).
Desde 2017, a FPF nunca recebeu menos de 20 ME das apostas desportivas -- 1,3 em 2015, 14,3 em 2016 e 20,7 em 2017 --, contabilizando 22,6 em 2018, 27 em 2019 e 25,3 em 2020.
Contactada pela Lusa, fonte oficial da FPF admitiu que estas receitas representam entre 25% e 30% do orçamento federativo para cada época, acrescentando que estes montantes são investidos na promoção do futebol, nas atividades das seleções, na organização das competições amadoras de futebol, futsal e futebol de praia e no apoio aos sócios.
Segue-se a Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP), que arrecadou um total de 50,1 ME entre 2018 e 2022 -- tendo também os últimos dois anos como os mais rentáveis, com 12,6 ME em cada --, mais de o dobro do total do que lucraram, no mesmo período, as federações de ténis (21,1 ME) e basquetebol (18 ME).
As outras modalidades coletivas conseguiram montantes mais modestos, casos do voleibol (1,6 ME), andebol (1,7) e râguebi (290 mil euros), enquanto o hóquei em patins tem como beneficiária a federação de patinagem (184 mil euros), todas aquém do assegurado pela federação de desportos de inverno, com um total de 4,3 ME em cinco anos, muito por causa das apostas em hóquei no gelo.
Bilhar, com 178 mil euros, badminton, com 105 mil euros, são outras federações beneficiárias das apostas, entre 2018 e 2022, à frente de modalidades mais tradicionais como ciclismo, com 6.862 euros, natação, com 4.702, e atletismo, com 112.
Já os cerca de 60 mil euros destinados ao futebol americano, acabam por reverter para o Instituto Português do Desporto e da Juventude (IDPJ).
"Há, pelo menos, mais duas modalidades que têm alguma expressão nas apostas e não têm federação [com utilidade pública desportiva] em Portugal: rugby league e críquete. Nestes casos pela Portaria n.º 314/2015, de 30 de setembro, com a redação dada pela Portaria n.º 209/2022 de 23 de agosto, as verbas revertem para o IPDJ", esclareceu à Lusa fonte oficial da Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto.
De acordo com a mesma fonte, "o Governo não está a ponderar alterar a distribuição em vigor".
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