A edição de hoje
Declarações foram avançadas no Parlamento por Carlos Tavares, do governo de Durão Barroso.
Carlos Tavares, ex-ministro da Economia do governo de Durão Barroso, disse no Parlamento que não sabia da extensão da concessão à EDP de 27 barragens sem concurso público, no âmbito da negociação de Contratos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC).
Carlos Tavares explicou que saiu do Governo antes da aprovação final daqueles contratos, que estão no centro do debate da comissão de inquérito às rendas excessivas.
"Não houve nenhuma negociação sobre domínio hídrico", esclareceu o antigo governante, que rejeitou ter sido o "pai dos CMEC. Estes contratos "são filhos dos CAE [contratos anteriores]", sublinhou.
Carlos Tavares admitiu também que ficou surpreendido com o parecer negativo dado pela Entidade Reguladora do Setor Energético (ERSE), no âmbito da preparação do processo legislativo dos CMEC, mas que entretanto saiu do Governo.
De facto, Tavares saiu do Executivo em julho, meses antes do decreto-lei 240/2004 ser aprovado, já com as barragens incluídas no processo de negociação de compensações.
Para além de poderem estar na origem de algumas "rendas excessivas" na eletricidade, também o preço pago pela EDP pelas barragens está sob suspeita.
No Parlamento, Carlos Tavares acabou por admitir que teria feito algo diferente: "Nunca teria sido ministro da Economia".
"Neutralidade" era assumida
"O princípio sempre assumido foi que a base, a neutralidade económica, tinha de ser conseguida", garantiu esta terça-feira no Parlamento o ex-secretário de Estado da Energia Franquelim Alves, o que também foi sublinhado por Carlos Tavares. Ou seja, segundo os antigos governantes, a mudança de contratos (de CAE para CMEC) não deveria implicar agravamento de custos.
Suíços pedem informações sobre Barreto
As autoridades suíças estão a investigar o antigo diretor- -geral da Energia, Miguel Barreto, por suspeitas de branqueamento de capitais.
Nesse âmbito, terá sido já pedida a Portugal toda a informação relativa às suspeitas de corrupção que estão a ser investigadas no caso EDP, segundo o ‘Observador’.
Em causa estão transferências de 1,4 milhões de euros para uma conta no Barclays Bank na Suíça e a venda de uma empresa à EDP, em 2010.
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