A edição de hoje
Medidas propostas deverão vigorar até ao final do primeiro semestre de 2022.
A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) propôs, esta sexta-feira, aos operadores dos setores elétrico e do gás natural um conjunto de "medidas extraordinárias" para minimizar os "efeitos adversos" dos preços grossistas no mercado da energia.
"Esta proposta foi hoje enviada aos operadores económicos de ambos os setores, para audiência de interessados", refere o regulador em comunicado, avançando que "o objetivo é assegurar uma maior flexibilidade da operação de comercialização em mercado, sem custos ou riscos acrescidos para os consumidores de energia".
Segundo adianta, as medidas propostas -- que deverão vigorar até ao final do primeiro semestre de 2022 - "permitem ainda evitar eventuais problemas com a saída de comercializadores do mercado, bem como assegurar o acesso mais facilitado ao aprovisionamento de energia".
"Simultaneamente, preservam a concorrência no mercado da energia, limitando eventuais impactes adversos sobre a liberalização do setor mediante uma adequada contenção de eventuais riscos sistémicos", acrescenta.
A ERSE explica que as propostas com "medidas extraordinárias de atuação" no Sistema Elétrico Nacional (SEN) e no Sistema Nacional de Gás (SNG) esta sexta-feira enviadas aos operadores económicos resultam do "contexto atual dos mercados de energia, tanto a nível nacional, como ibérico e europeu".
"O funcionamento dos mercados grossistas de eletricidade e de gás natural apresenta uma ocorrência reiterada de preços historicamente elevados e em valores que, de forma simplificada, são mais de três vezes superiores aos que se registavam no início de 2021 e nos anos precedentes", salienta.
De acordo com o regulador, "esta subida de preços e a elevada volatilidade, sem precedentes, impacta de forma significativa a atividade da generalidade dos agentes do setor, em particular os comercializadores que asseguram, por via da sua atividade específica, a ligação entre os referenciais grossista e retalhista do mercado de energia".
"Reconhecendo a generalidade dos agentes do setor que os instrumentos de mitigação destes riscos são atualmente insuficientes para dar resposta à volatilidade e aos níveis de preço registados nos mercados grossistas de energia", a ERSE destaca que "a operação económica dos agentes que atuam na comercialização de energia é negativamente impactada, havendo o risco de uma saída de operadores do mercado, de forma potencialmente desordenada".
"Desde sempre, a ERSE tem estado vivamente empenhada na concretização de um modelo são de liberalização dos setores elétrico e do gás natural, promovendo de forma coordenada a defesa dos interesses dos consumidores e a promoção da concorrência em mercado, muito por via da entrada de novos agentes", salienta.
Aliás, recorda, "uma parte muito significativa da motivação para a implementação de mecanismos de contratação e correspondente fomento da liquidez visou, justamente, este desenvolvimento do mercado".
No atual contexto, a ERSE diz que as medidas extraordinárias propostas visam "minorar o efeito que a situação gravosa de preços do mercado grossista provoca no mercado português, prevenindo, sempre que possível, a perda de diversidade por saída de agentes" e contendo "riscos sistémicos".
O regulador esclarece que estas medidas "têm um enfoque temporal de mais curto prazo e não configuram um acréscimo de riscos ou encargos para os consumidores de eletricidade ou de gás natural".
No médio e longo prazo, sustenta, "a natural adaptação dos agentes de mercado recentrará, no necessário, a sua atuação respetiva, o que justifica que as medidas agora perspetivadas tenham um alcance temporalmente limitado, até final da primeira metade de 2022".
Concretamente, a ERSE explica que as medidas apresentadas visam permitir "uma saída controlada e minimamente programada de comercializadores de mercado para os quais se reduz rapidamente ou não existe viabilidade económica da sua operação, evitando a quebra operacional decorrente de insolvências, por si só potenciadoras de um contágio sistémico aos operadores sobrantes em mercado".
Os clientes destes comercializadores "passam a ser abastecidos pelo comercializador de último recurso".
Com as novas medidas pretende-se ainda permitir "o acesso, pelos comercializadores mais expostos, a mecanismos complementares de cobertura dos riscos de preço de aprovisionamento na comercialização de eletricidade, por recurso a energia produzida pelos produtores renováveis".
Isto através de um "mecanismo competitivo simplificado" e de forma que "contribuam para limitar perdas operacionais e de diversidade empresarial".
O regulador adianta ainda que, no âmbito dos leilões de Produção em Regime Especial (PRE), a realizar pelo Comercializador de Último Recurso (CUR), "serão oferecidos produtos de dimensão e maturidade temporal mais reduzidas, dedicados para comercializadores de pequena dimensão e limitados à quantidade de energia não contratualizada através de contratos bilaterais".
Finalmente, as medidas extraordinárias propostas pela ERSE visam "uma mais rápida adaptação do conjunto de obrigações relativas à gestão de garantias, em particular nos agentes comercializadores que procedam proativamente a uma adaptação da sua operação em mercado (redução de carteira de fornecimentos)".
Salientando que estas medidas "aumentam a flexibilidade da operação de comercialização em mercado, sem comportarem custos ou riscos acrescidos para os consumidores de energia", a ERSE diz que "preservam, dentro das possibilidades do quadro legal e regulatório, a concorrência no mercado da energia, limitando os impactes adversos sobre a liberalização do setor".
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