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Correio da Manhã

Economia
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Travão na pré-reforma de polícias e forças de segurança

Medidar avança para “equilíbrio orçamental”. Há exceções previstas, como em casos de saúde.
Cláudia Machado 17 de Dezembro de 2019 às 01:30
Eduardo Cabrita
Eduardo Cabrita FOTO: Lusa
O Orçamento do Estado para 2020 suspende a passagem à reserva, pré-aposentações ou disponibilidade na GNR, PSP, no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, na PJ, Polícia Marítima, assim como de outro pessoal militarizado e da Guarda Prisional.

Estão previstas exceções: "em situações de saúde devidamente atestadas" e "no caso de serem atingidos ou ultrapassados os limites de idade ou de tempo de permanência na função". Também pode aceder quem tiver "completados 36 anos de serviço e 55 de idade", até ao limite de admissões verificadas; em caso de exclusão da promoção por não satisfação das condições; e quando, à data da entrada em vigor da lei, já estejam reunidas as condições para tal.

A medida é apresentada como necessária para o "equilíbrio orçamental" pelo Executivo, fortemente contestada pelas forças de segurança, sobretudo PSP e GNR, que saíram à rua a 21 de novembro. Apesar das negociações em curso, com a próxima ronda a 9 de janeiro, está previsto um novo protesto em Lisboa, no dia 21. O OE inclui um plano a aplicar até 2023 de admissões nas forças de segurança, mas sem o número de vagas especificado.

Já os bombeiros voluntários têm um orçamento de referência de 28 milhões de euros.
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