A edição de hoje
Não haver um ‘não’ não pode ser um ‘sim’. “O sexo só pode existir quando há vontade expressa das pessoas envolvidas”, considera Catarina Martins.
Uma onda de aplausos e abraços entre eurodeputados fechou a votação no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, onde se pede que o consentimento seja o foco no que diz respeito ao crime de violação. O silêncio, a não resistência, a ausência de um ‘não’ ou uma relação anterior não podem ser interpretados como consentimento. É este o espírito do texto aprovado por 447 votos a favor, 160 contra e 43 abstenções, que pede à Comissão Europeia e aos Estados-membros para uniformizar a lei nos países da UE, baseado no consentimento.
As narrativas de suavização do impacto de uma agressão sexual são, muitas vezes, o caminho para o silêncio das vítimas. Uma em cada três mulheres na União Europeia já foi vítima de violência baseada no género, mas também há homens alvo de agressões sexuais. “Estava a usar minissaia”, “até se pôs a jeito” ou “estava bêbada e pareceu que queria”: expressões que inundam as redes sociais e as publicações no digital. Mas o ‘parecer’ não pode ser uma desculpa.
“O sexo só pode existir quando há vontade expressa das pessoas envolvidas”, diz a eurodeputada do BE, Catarina Martins. Para já, esta é uma recomendação para que sejam dados passos para que o crime de violação tenha por base os mesmos pressupostos nos 27 Estados-membros. “A questão central é deixar de haver uma associação entre violação e violência”, explica o eurodeputado social-democrata Paulo Cunha. Ligar a violência física a este crime é um “paradigma errado” e que “para haver violação basta que não haja consentimento, um consentimento expresso e livre”, concretiza. Desta forma, os eurodeputados querem que para “demonstrar que não houve violação, o agressor tem de demonstrar que houve consentimento”, ao contrário do que acontece hoje, em que “a vítima tem de demonstrar que houve violência”. Os casos públicos que colocaram os abusos sexuais no centro da opinião pública são inúmeros. Catarina Martins recorda o caso de uma vítima atacada por vários jovens para exemplificar que o consentimento não é algo abrangente. “O facto de uma mulher consentir uma relação com um homem não quer dizer que consinta com os homens todos que estejam nesse sítio”, sublinha. “A violação é uma tortura”, remata.
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