Chefe do governo português está esta quarta-feira no Parlamento Europeu.
O primeiro-ministro, António Costa defendeu esta quarta-feira, durante um debate no Parlamento Europeu, em Bruxelas, que a União Europeia deve dotar-se de um instrumento de política orçamental conjunto centrado no investimento, recuperando uma proposta feita há cinco anos.
Intervindo numa conferência de alto nível sobre o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, António Costa apontou que a crise da covid-19 permitiu quebrar "uma barreira que parecia intransponível, a da mobilização de financiamento comum, com a escala de que a Europa precisa", e observou que o novo "momento de absoluta exceção", provocado pela guerra na Ucrânia, a escalada dos preços da energia, a rutura em muitas cadeias de valor e a incerteza global demonstra a necessidade de a UE ter instrumentos permanentes e a mobilização de recursos comuns.
Orador principal de um painel sobre "que lições retirar para o futuro", o chefe de Governo comentou que, não sendo académico, não iria "responder sobre como deveria ser num mundo ideal", mas sim avançar, "enquanto político", com algumas ideias que considera necessárias e possíveis, e recuperou então uma que já avançara em 2017, o Instrumento Orçamental para a Convergência e a Competitividade, o chamado BICC, que considerou "embrião" do plano de recuperação acordado pelos 27 em 2020 para fazer face à crise da pandemia.
"Já em 2017, numa conferência organizada pela Comissão Europeia, tive a oportunidade de propor que precisávamos de um instrumento de política orçamental conjunto, centrado no investimento para a promoção da convergência real", recordou, referindo-se a um instrumento que acabou por ficar, sobretudo a nível orçamental, muito aquém da ideia original, mas que, no seu entender, serviu de algum modo de inspiração à 'bazuca' de 750 mil milhões acordada para superar a crise da covid.
Costa recordou que a ideia era a de "um instrumento que assentasse em critérios e indicadores claros para medir resultados, num calendário acordado, cuja execução condicionaria a transferência gradual das sucessivas tranches de financiamento.
"Era um modelo contratualizado entre cada Estado-membro e a Comissão Europeia e que, de um modo geral, foi transposto para o 'NextGenerationEU' [o plano de recuperação da UE], e provou que é de facto passível de merecer o acordo de todos os Estados Membros e da Comissão", sublinhou.
Defendendo que "o investimento é a base da prosperidade presente e futura" e que "é possível desenhar soluções conjuntas que potenciam a prosperidade da União e de cada um dos seus membros", António Costa disse que "só foi possível criar o Mecanismo de Recuperação e Resiliência porque, pela primeira vez na história, houve uma emissão de dívida pela Comissão Europeia que será reembolsada por via de receitas próprias".
"Esta situação extraordinária permitiu-nos transformar um Instrumento Orçamental para a Convergência e a Competitividade dotado de uns meros 16,8 mil milhões de euros num 'NextGenerationEU' com 750 mil milhões de euros", observou.
De acordo com António Costa, esta é a melhor via para promover investimentos centrais para o crescimento futuro, até porque uma outra, "já muita debatida", a da "aplicação das chamadas «regras de ouro», que isentam certas despesas de investimento da contabilização para o défice", tem o mesmo 'pecado' que as ajudas estatais: não reforçam a convergência, em razão da assimétrica capacidade orçamental dos diferentes Estados-membros.
António Costa reiterou que "as regras são essenciais para o bom funcionamento da União Europeia", mas exigem que sejam aplicadas "com inteligência", e congratulou-se por a recente comunicação da Comissão sobre a orientação da política orçamental abrir a porta à manutenção da suspensão das regras de disciplina orçamental também em 2023, em face da incerteza crescente.
"Não há, por isso, necessidade de abrir debates confrontacionais, designadamente de definição de novos limites quantitativos por via de alterações dos Tratados, que dividem os 27", disse.
O primeiro-ministro também insistiu num "instrumento conjunto e permanente de estabilização para resposta às crises", que permita à UE "agir de forma tempestiva" e que funcione "como pilar de estabilidade e de confiança, em face de crises cuja natureza será, necessariamente, diversa".
Também neste caso, apontou que já há um instrumento que pode servir de modelo, designadamente o mecanismo de estabilização macroeconómica SURE, criado também durante a crise da covid-19, que "apoiou 31 milhões de trabalhadores, um quarto da população ativa dos 19 Estados-membros que a ele recorreram".
Segundo Costa, este mecanismo SURE "deve merecer consolidação no arsenal de instrumentos para responder às crises, num contexto em que as políticas monetária e cambial não são definidas individualmente pelos Estados-membros e em que as políticas orçamentais estão condicionadas por um conjunto de regras comuns".
"O nosso mandato é claro e não temos tempo a perder. A incerteza em que vivemos e a urgência das transições climática e digital demonstram que este é o tempo de seguirmos, juntos, pelo caminho que trilhámos durante a crise pandémica. Um caminho de verdadeira União, um farol de esperança em defesa dos nossos valores e do bem-estar das nossas populações", concluiu.
Depois do debate, António Costa reunir-se-á com a nova presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, estando agendada uma conferência de imprensa conjunta para depois do encontro.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.