A edição de hoje
Medida está prevista para ser aplicada no terreno a partir do segundo trimestre, com as primeiras 500 pulseiras colocadas a reclusos.
O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC, sigla inglesa) vai financiar a introdução da pulseira eletrónica em Moçambique, disse esta segunda-feira o ministro da Justiça, estimando poder avançar com a medida ainda este ano.
"Vamos introduzir a pulseira eletrónica ainda este ano. Ainda estamos em outubro e acreditamos que não vai passar de dezembro. Já estamos a trabalhar nesse sentido, já estamos na fase administrativa", disse o ministro da Justiça e Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize.
O governante, que falava aos jornalistas à margem da Conferência Nacional da Associação Nacional de Juristas Moçambicanos (Anjur), que decorre hoje em Maputo, avançou que será o UNODC, enquanto parceiro de cooperação, a "financiar o projeto", cujos fornecedores de equipamento já foram identificados.
A Lusa noticiou este mês que o Governo moçambicano prevê aplicar em 2026 as primeiras 3.000 pulseiras eletrónicas em reclusos em liberdade condicional, quando que o país se debate com a necessidade de penas alternativas em resposta à sobrelotação nas prisões.
Segundo documentos de suporte à proposta orçamental para o próximo ano, a medida está prevista para ser aplicada no terreno a partir do segundo trimestre, com as primeiras 500 pulseiras colocadas a reclusos.
No mesmo setor, o Governo definiu, no Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) 2026 uma meta de prestar assistência jurídica gratuita a 351.147 cidadãos "economicamente carenciados", formar 464 profissionais de justiça, entre magistrados judiciais, do Ministério Público, defensores públicos, conservadores e notários, e "envolver 7.652 reclusos em formação profissional e 7.480 no ensino geral", além de instalar um sistema de aviso de prazos de prisão preventiva.
Moçambique conta atualmente com quase 160 estabelecimentos prisionais, entre regionais, provinciais e distritais.
Em julho de 2023, o Governo moçambicano anunciou a intenção de construir pelo menos 10 novos estabelecimentos prisionais de nível distrital em todo o país.
Em 11 de julho, a vice-presidente do Tribunal Supremo moçambicano, Matilde Almeida, admitiu dificuldades para aplicar "penas alternativas" no sistema prisional, devido a fugas de detidos, alertando para a sobrelotação nas cadeias.
Moçambique debate-se com um problema da superlotação nas cadeias, albergando cerca de 21.000 presos, para uma capacidade instalada de 4.498, segundo dados anteriores do Ministério da Justiça.
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