A edição de hoje
Casamento homossexual foi legalizado em 2012.
A Câmara dos Deputados do Brasil voltou, esta terça-feira, a debater um projeto polémico patrocinado por parlamentares e movimentos evangélicos que visa proibir o casamento homossexual, ou seja, entre pessoas do mesmo sexo. O casamento homossexual foi legalizado em 2012 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), cuja decisão o parlamento agora desafia.
O projeto que serve como base de sustentação para os parlamentares tentarem proibir esse tipo de união está a ser debatido na Comissão de Previdência e Família, onde há uma maioria de parlamentares conservadores e de ultra direita, contrários ao casamento homossexual. O relator do projeto, o deputado Pastor Eurico, já deu parecer no sentido de proibir esse tipo de casamento, e arquivou sumariamente outros oito projetos que abordavam o tema.
A proposta que está a ser debatida agora não é nova, foi apresentada em 2009 pelo então deputado e estilista Clodovil Hernandez, já falecido, ativista convicto dos direitos dos homossexuais, e defendia a possibilidade de pessoas do mesmo sexo poderem constituir-se legalmente como casal. O projeto foi simplesmente engavetado e perdeu o sentido em 2012 quando o STF foi questionado sobre o assunto e autorizou os casamentos homoafetivos.
Mas o texto foi agora resgatado pelo novo parlamento saído das urnas em Outubro de 2022, muito mais conservador do que antes, e desvirtuado, para, ao invés de permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo proibir esse tipo de enlace. Esta terça-feira, dia de novo debate sobre o tema, ativistas LGBT foram vítimas de outra discriminação, sendo impedidos pela Polícia Legislativa de aceder ao Congresso para assistirem à sessão da comissão nas galerias, algo comum no parlamento brasileiro mas que hoje não foi permitido.
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