A edição de hoje
Desembargadora argumenta que já existia um decreto em vigor com obrigação generalizada.
A Justiça brasileira anulou na terça-feira uma decisão que obrigava o Presidente a usar máscara em locais públicos do Distrito Federal face à covid-19, argumentando que já existia um decreto em vigor com obrigação generalizada.
A decisão foi tomada pela desembargadora Daniele Maranhão Costa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, atendendo a um pedido da Advocacia Geral da União (AGU), órgão que defende o executivo em processos judiciais, que na semana passada recorreu da decisão do juiz Renato Borelli.
Segundo a desembargadora, já existe um decreto que obriga os moradores do Distrito Federal a usarem máscaras em locais públicos. Dessa forma, na visão da juíza, a regra não precisa ser reforçada pela Justiça.
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