Podemos formaliza denúncia de fraude na Procuradoria Geral da República moçambicana

O Podemos, partido extraparlamentar que apoiou a candidatura presidencial de Venâncio Mondlane em Moçambique, formalizou esta segunda-feira uma denúncia na Procuradoria Geral da República (PGR) moçambicana contra o fabrico de atas e editais por parte de Comissões Distritais de Eleições.

A apresentação da denúncia foi feita pelo porta-voz do Partido Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (Podemos), Dinis Tivane, que em declarações à imprensa justificou a decisão com a "defesa da transparência e justiça eleitoral".

O anúncio pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) de Moçambique a 24 de outubro, em que atribuiu a vitória a Daniel Chapo, apoiado pela Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, partido no poder desde 1975) na eleição a Presidente da República de 09 de outubro, com 70,67% dos votos, espoletou protestos populares patrocinados pelo Podemos.

Segundo a CNE, Venâncio Mondlane ficou em segundo lugar, com 20,32%, mas este afirmou não reconhecer estes resultados, que ainda têm de ser validados e proclamados pelo Conselho Constitucional.

A Frelimo reforçou ainda a maioria parlamentar, passando de 184 para 195 deputados (em 250), e elegeu todos os 10 governadores provinciais do país.

Em termos cronológicos, na sequência do anúncio dos resultados pela CNE, o Conselho Constitucional deu em 30 de outubro oito dias àquela comissão para lhe enviar as atas e editais da votação em Maputo e em seis províncias, para validação dos resultados eleitorais de 09 de outubro, alvo de contestação pela oposição.

A exigência do Conselho Constitucional, que tem competência de tribunal eleitoral em Moçambique, consta de um mandado e certidão com data de 30 de outubro, a que a agência Lusa teve acesso.

Além das atas e editais do apuramento parcial, realizado nas mesas de votação, e a mesma documentação feita pelas comissões distritais, da cidade de Maputo, o Conselho Constitucional quer receber os mesmos dados relativamente às províncias de Maputo, Gaza, Inhambane, Tete, Zambézia e Nampula.

Numa mensagem divulgada na sua página na rede social Facebook, Venâncio Mondlane disse que a denúncia visa responsabilizar autores desconhecidos e suspeitos identificados em atos fraudulentos relacionados com o fabrico de novas atas e editais, uma prática alegadamente conduzida por algumas Comissões Distritais de Eleições.

"A ação, fundamentada em abundantes evidências de irregularidades, reflete o compromisso do Podemos em proteger a vontade popular, respeitando o direito inalienável dos cidadãos a um processo eleitoral livre e justo. Acreditamos que a verdade não pode ser manipulada e que a justiça deve prevalecer sobre qualquer tentativa de sabotagem ao exercício democrático", acrescentou Venâncio Mondlane.

Hoje, nas declarações à imprensa, Dinis Tivane, questionado se acredita na PGR, respondeu que "acredita na lei e não nas pessoas".

Dinis Tivane adiantou ainda que também hoje o Podemos apresentou uma reclamação no Conselho Constitucional.

"Entendemos que, sendo o Conselho Constitucional um tribunal, não pode praticar atos que não estejam justificados por lei. Ao dar oito dias dá a ideia que quer dar tempo"à CNE, com o porta-voz do Podemos a salientar que aquele prazo não está previsto na lei.

Venâncio Mondlane, escreveu no Facebook que a denúncia é prova de que o Podemos "reafirma a sua luta por eleições transparentes, chamando as autoridades competentes à responsabilidade, para que investiguem de forma célere e imparcial todos os indícios apresentados".

"A integridade do processo eleitoral e a confiança do povo moçambicano no sistema democrático são pilares que não podem ser comprometidos", conclui.

Além de Mondlane, o presidente da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo, atual maior partido da oposição), Ossufo Momade, um dos quatro candidatos presidenciais, disse que não reconhece os resultados eleitorais anunciados pela CNE e pediu a anulação da votação.

Também o candidato presidencial Lutero Simango, apoiado pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM), recusou igualmente os resultados, considerando que foram "forjados na secretaria", e prometeu uma "ação política e jurídica" para repor a "vontade popular".

Venâncio Mondlane tem repetidamente desafiado a CNE a provar os resultados que anunciou, apresentando as atas e editais correspondentes.

Venâncio Mondlane tem convocado novas paralisações e protestos pelo período de uma semana que culminam com uma manifestação nacional em 07 de novembro em Maputo.