A edição de hoje
Governante é acusado de ter divulgado uma investigação sigilosa numa live com ataques à justiça eleitoral.
O juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro Alexandre de Moraes determinou no final desta quinta-feira, 27, que o presidente Jair Bolsonaro deponha esta sexta, 28, à Polícia Federal (PF), num processo em que o governante é acusado de ter divulgado uma investigação sigilosa daquela corporação numa live com ataques à justiça eleitoral. Bolsonaro tem feito de tudo para escapar a esse depoimento, e o magistrado, depois de lhe ter dado várias oportunidades de depor espontaneamente, decidiu obrigá-lo e determinou que o presidente compareça pessoalmente às 14 horas desta sexta na sede da PF em Brasília.
Na decisão, Alexandre de Moraes esclarece que um investigado ou arguido tem o direito ao silêncio e o privilégio de não produzir provas contra si mesmo, mas não pode, em hipótese alguma, recusar-se prévia e genericamente ao cumprimento de determinações judiciais, nem deixar de participar nas diligências determinadas. O magistrado deu vários prazos a Bolsonaro no ano passado para este escolher local e data para depor, mas o presidente nem se dignou a responder.
O processo em questão, um dos vários a que Jair Bolsonaro responde no STF e no TSE, Tribunal Superior Eleitoral, foi instaurado depois de o presidente, em Agosto passado, ter divulgado numa das suas lives documentos sigilosos relacionados a uma investigação da Polícia Federal sobre suspeitas de violação de urnas electrónicas nas eleições de 2018. A Polícia Federal concluiu na investigação não ter havido qualquer violação das urnas, muito menos que qualquer resultado tenha sido adulterado, mas Bolsonaro, que tenta insistentemente provar aos seus eleitores que as urnas são facilmente violáveis e que está a ser preparada uma fraude para impedir a sua reeleição nas presidenciais de Outubro próximo, para tentar provar a sua tese conspiratória divulgou trechos do relatório fora de contexto.
Ante a vaga de indignação face à divulgação direcionada de trechos do relatório de uma investigação secreta, Bolsonaro veio a público dizer que "muita gente", sem definir quem, já tinha tido acesso ao documento e que ele tinha-o até recebido pela internet e não usando o seu poder sobre a corporação. O Supremo Tribunal, a pedido do TSE, principal alvo dos ataques de Bolsonaro na live, abriu a investigação contra o presidente por divulgação ilegal de documentos oficiais e começou a oferecer prazos para que o governante se explicasse, mas nenhum deles foi respeitado pelo chefe de Estado, que trava uma queda de braço com o STF desde o início do seu mandato, em 2019, acusando a instância máxima da justiça do país de estar a tentar impedí-lo de governar e a tentar limitar os seus poderes.
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