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Supremo tribunal brasileiro abre investigação a atos pró-intervenção militar

Manifestantes pediram o encerramento daquele tribunal e do Congresso no passado domingo.

21 de abril de 2020 às 19:56

O Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro determinou a abertura de uma investigação sobre os atos públicos realizados domingo em vários pontos do Brasil em que os manifestantes pediram o encerramento daquele tribunal e do Congresso e que os militares tomassem o poder e garantissem o actual presidente da República no comando de um governo absolutista. Num desses actos, realizado em Brasília, Jair Bolsonaro fez um discurso bradando aos manifestantes que não estava disposto a negociar mais nada (com o Congresso ou o STF) e que a hora era de o povo se unir a ele para juntos promoverem mudanças.

A instauração da investigação foi determinada pelo juiz Alexandre de Moraes, que no seu despacho definiu os alvos do inquérito. Além de analisar os crimes que parlamentares terão cometido ao participar nesses actos contra a democracia, Moraes quer que sejam identificados tanto os organizadores quanto os financiadores desses actos que pregaram abertamente uma ruptura contra a ordem institucional.

Quem fez o pedido para a abertura dessa investigação foi o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, depois de ter sido fortemente criticado por não se ter pronunciado imediatamente contra as manifestações. Acusado até internamente de ser uma espécie de extensão do governo no Ministério Público, até porque sistematicamente arquiva qualquer denúncia feita contra Bolsonaro, Aras não teve outro remédio a não ser solicitar o inquérito mas pediu investigação apenas sobre deputados que participaram no acto e não contra o presidente.

No Brasil, a lei considera crime defender ou enaltecer a ditadura que governou o Brasil com mão de ferro entre 1964 e 1985, ou defender uma ruptura do actual regime democrático e incentivar ou financiar acções que possam levar a um novo regime autoritário com a supressão de liberdades e direitos políticos e individuais. Na manifestação em Brasília, além de Bolsonaro estiveram presentes outros políticos ultra radicais, entre eles dois filhos do presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro e o vereador Carlos Bolsonaro.

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