A edição de hoje
Habeas corpus do ex-presidente tenta antecipar-se ao julgamento do último recurso a que Lula tem direito no tribunal.
A última esperança do antigo presidente brasileiro Lula da Silva de não ser preso já nos próximos dias e passar longos anos na cadeia vai ser discutida e analisada esta quinta-feira no Supremo Tribunal Federal, STF, em Brasília. É um habeas corpus preventivo em que Lula pede ao STF para impedir que ele seja preso por decisão de qualquer outra instância da justiça antes de o processo em que foi condenado a 12 anos e um dia de prisão esgotar todos os recursos previstos em lei.
O habeas corpus do ex-presidente tenta antecipar-se ao julgamento do último recurso a que Lula tem direito no tribunal que o condenou em Janeiro passado, o Tribunal Regional Federal da 4. Região, TRF-4, de Porto Alegre, que vai reunir-se para analisar o caso na próxima segunda-feira. Se Lula perder esse derradeiro recurso no TRF-4 na segunda, o que todos os analistas dão como certo já que quem vai analisá-lo são os mesmos juízes que condenaram o ex-presidente por unanimidade em Janeiro, a prisão dele deve ser imediatamente decretada, para começar a cumprir a pena.
Por isso o julgamento do habeas corpus a ser realizado pelo Supremo Tribunal esta quinta-feira ganha uma dimensão dramática para o antigo governante. Se o STF aceitar o habeas corpus, Lula fica em liberdade por mais algum tempo, independentemente da decisão do TRF-4 na segunda-feira, até que o seu processo transite em julgado, ou seja, esgote todas as possibilidades de apelação nos tribunais superiores, se não, ele pode ser preso já semana que vem.
O anúncio de que o Supremo Tribunal Federal julgaria o pedido de habeas corpus de Lula esta quinta-feira foi feito após uma feroz disputa interna entre vários juízes, que queriam o caso analisado, e a presidente do tribunal, Carmen Lúcia. Carmen recusou durante semanas levar o caso a julgamento para, segundo ela, face a uma eventual aprovação do habeas corpus, não ser acusada de ter manobrado para beneficiar o antigo presidente, mas outros juízes argumentavam que, ignorando o pedido, ela estava a prejudicar Lula.
Ante a resistência da presidente em autorizar a análise do habeas corpus e após o TRF-4 marcar esta quarta-feira o julgamento do recurso de Lula para segunda, um grupo de juízes do STF ameaçou confrontar Carmen na sessão desta quinta-feira e exigir ao vivo, já que as sessões do tribunal são transmitidas pela TV, que ela levasse o caso a votação. Para evitar tornar pública a divisão no tribunal e ser desautorizada publicamente, Carmen Lúcia tomou na tarde de ontem a decisão de votar finalmente o pedido.
O pedido de habeas corpus para livrar Lula da cadeia por uns tempos, já que ele, mais cedo ou mais tarde, se não conseguir anular a sentença vai ter mesmo de cumpri-la, já foi rejeitado inicialmente por decisão monocrática do juiz relator, Edson Fachim. Mas a defesa de Lula recorreu e pediu para o caso ser analisado pelo plenário do STF, composto pelos 11 juízes do tribunal, o que tanto Fachim como Carmen Lúcia rejeitavam até ontem.
Lula da Silva foi condenado em Julho do ano passado a nove anos e meio de prisão pelo juiz Sérgio Moro, de Curitiba, que comanda na primeira instância da justiça os processos relativos à operação anti-corrupção Lava Jato, por supostamente o antigo governante ter recebido um apartamento de três andares numa praia de São Paulo como part de "luvas" pagas pela constructora OAS. Lula recorreu à segunda instância, o TRF-4, responsável por revisar as penas aplicadas por Moro, e o tribunal, além de confirmar a condenação, aumentou a pena para 12 anos e um dia, e deu ao ex-presidente direito a apenas mais um recurso dessa condenação, que é o que vai ser julgado na segunda.
O ex-presidente, que tem repetido não ter medo da prisão, precisa no entanto desesperadamente de se manter em liberdade por causa da proximidade das eleições presidenciais do próximo mês de Outubro, que, se conseguir chegar elegível até lá e vencer, o tornarão imune da condenação por quatro anos. Líder disparado da corrida presidencial, Lula ficaria com os movimentos muito limitados para fazer campanha se fosse enviado para uma cadeia, e o facto de estar preso por corrupção poderia afastar muitos eleitores, que lhe mantêm o apoio enquanto ele está livre e se diz um inocente condenado injustamente.
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