Injustiça fiscal

O pagamento de impostos é um dever cívico, mas a atual prática fiscal é um logro. O sistema fiscal visa “uma repartição justa dos rendimentos e da riqueza” (diz a Constituição). Mas a tributação, na forma como é aplicada, apenas provoca maiores injustiças. Há iniquidades no IRS: quem tem rendimentos por via do seu trabalho pode ser tributado a mais de 35%, mas quem, sendo muito rico, viva de rendimento de capitais, beneficia duma taxa liberatória e paga 28% de IRS. Os impostos sobre o património são também injustos, pois quem viva num qualquer T2 paga IMI, mas a ANA, por exemplo, não paga IMI pelos edifícios que explora nos aeroportos, beneficiando de “isenção subjectiva”. Diz ainda a Constituição que se deve “onerar os consumos de luxo”, mas quem ficar num hotel de cinco estrelas paga 6% de IVA, enquanto a eletricidade, um bem essencial, é maioritariamente taxada a 23%. Quando o fisco desrespeita a Constituição, a maior fraude fiscal é o próprio sistema fiscal.