A edição de hoje
Ter uma habitação digna é, para muitos, uma miragem. Manter a própria habitação, a preços proibitivos, é, para muitos outros, um pesadelo. Isto exige uma intervenção de emergência. O Estado tem de criar um sistema nacional de habitação, à semelhança da saúde, com o SNS, ou da educação básica e secundária. É um imperativo constitucional (art.º 65) garantir “habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto”, servida por uma “rede adequada de transportes e equipamentos sociais”. A uma distância aceitável dos grandes centros urbanos, em locais servidos por transportes frequentes e baratos, o Estado deve gerir e entregar casas a famílias que delas necessitem. Deve recorrer a habitação pública (existente e a construir), a casas adquiridas no mercado ou imóveis a alugar. As famílias, pela sua parte, devem pagar habitação a preços socialmente justos. Esta nova política exigiria um Ministério da Habitação com peso político e milhões no Orçamento. Faça-se!
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