A 25 de abril, com a Revolução, acabou a censura. A Constituição consagrou a liberdade de expressão como direito fundamental. No entanto, as pessoas têm medo de falar livremente. Os estudantes inibem-se de criticar um professor injusto, com receio de retaliação nas notas. Um funcionário num pequeno concelho não denuncia irregularidades do presidente de câmara. Teme ser perseguido profissional e até socialmente. E mesmo os que têm coragem e intervêm a outro nível, sofrem. Há múltiplos exemplos de jornalistas processados em Tribunal. O mesmo acontece com activistas que denunciam corrupção. Há que inverter esta situação e aplicar de forma geral a (boa) legislação que protege denunciantes. E urge transpor para Portugal, de forma exigente, a directiva europeia anti-SLAPP (strategic lawsuit against public participation) que condena o uso de tribunais para perseguir activistas e jornalistas. E, enfim, encontrar a coragem escondida, porque só esta combate verdadeiramente o medo.
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A Constituição consagrou a liberdade de expressão como direito fundamental
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