Democracia ou Secretaria

A Assembleia da República aprovou, com os votos do CDS-PP, PS e BE, alterações à lei eleitoral, que permitirão eliminar um fator de incerteza que, em 2013, derrotou na secretaria várias candidaturas independentes. Para que se perceba, estas candidaturas têm que apresentar mais cedo que os partidos os seus candidatos para que possam recolher as assinaturas (processo de que estão dispensados os partidos). Durante esse período, não podiam alterar nomes nas suas listas, nem sequer em caso de morte de um candidato.

Tenho para mim que o legislador, quando elaborou a lei, não quis prejudicar as candidaturas independentes, criando um fator de imponderabilidade que, no limite, poderia derrotar na secretaria uma candidatura, contra a vontade do eleitorado. Mas, não querendo, criou uma desigualdade. E, pior, criou um problema à democracia.

Constatado o erro, que vem sendo sublinhado há mais de dez anos e teve maior visibilidade quando há quatro anos um candidato ficou a onze dias das eleições impedido de concorrer, a Assembleia da República não tomou a decisão de o corrigir, por manifesta falta de vontade política.

Veio a fazê-lo agora, após o meu apelo a todos os partidos com representação parlamentar, a que responderam CDS-PP, PS e BE. As alterações sexta-feira aprovadas não resolvem, ainda, todas as assimetrias – continua a ser mais complexo montar uma candidatura independente – mas, pelo menos, corrigem o maior problema: o da imponderabilidade.

Como sempre disse, com ou sem alterações à lei, serei candidato e serei independente. Não me ocorreu fugir ao problema apanhando a boleia de um partido. Preferiria sempre cumprir as mais estranhas exigências de um sistema eleitoral pouco amigo da participação cidadã. Mas não posso deixar de agradecer aos três partidos que responderam ao repto que lhes lancei, viabilizando a alteração agora produzida, porque ela, não favorecendo ninguém, favorece a democracia.

E tenho pena que partidos tão institucionais como o PCP e PSD não tenham sido capazes de perceber que manter uma porta aberta na secretaria para que candidaturas legítimas pudessem ser eliminadas não beneficia a democracia e, logo, não ajuda o país.

"Quote/Unquote" 

Pedro Santana Lopes