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Rui Pereira

Rui Pereira

Professor universitário

A fronteira penal

02 de novembro de 2025 às 00:30

No dia 21 de outubro de 2025, Nicolas Sarkozy, "sucessor" de Carlos Magno, Napoleão Bonaparte e Charles de Gaulle, recolheu à prisão para cumprir pena por financiamento político ilícito (da Líbia de Khadafi), ao som da Marselhesa e de braço dado com a sua bem-amada Carla Bruni. Haverá, decerto, franceses felizes por constatarem que os poderosos sucumbem ao império da lei, mas vale a pena questionarem-se sobre dois tópicos. Faz sentido aplicar uma pena de prisão e não apenas sanções financeiras, inelegibilidades ou proibições do exercício de cargos numa situação de financiamento político ilícito (não de corrupção ou tráfico de influência)? E faz sentido que a pena comece a ser cumprida ainda antes de uma condenação definitiva, com prejuízo da presunção de inocência e do direito de recurso? 

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