Fator de sustentabilidade! E o nosso, quem garante?

Hodiernas são as lutas que teimam em repetir-se, como se a Justiça tivesse de ser lembrada ao próprio Estado. Em 2018, a ASF-ASAE avançou para Tribunal para defender o óbvio: que um Inspetor da ASAE, a partir dos 60 anos de idade, não podia ser penalizado com o fator de sustentabilidade, porque a lei — a mesma que todos exigem que ele faça cumprir — o protege. O Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra confirmou esse entendimento. O Tribunal Central Administrativo do Norte reiterou-o. E, ainda assim, a CGA persiste na sua interpretação, como se a legalidade fosse um capricho e não um dever. Por isso, na semana que agora finda, a ASF-ASAE integrou a concentração das forças e serviços de segurança em frente à residência oficial do Primeiro-Ministro, reivindicando regras justas de aposentação. Não foi um gesto de confronto, mas de coerência institucional. Se o Estado se proclama “pessoa de bem”, deve sê-lo também para com os seus servidores. Ali, entre faixas e vozes firmes, todos os trabalhadores presentes lembraram que a moralidade do Estado se mede no modo como trata quem o serve. E que um corte de 17,63% numa pensão legalmente protegida não é apenas injusto — é uma violação da confiança pública.