A edição de hoje
Bruno Pereira
Presidente do Sindicato Nacional de Oficiais de PolíciaHá umas semanas escrevia sobre o desequilíbrio que se verifica entre o papel e importância que é dado à prevenção em detrimento da investigação criminal, num claro e estrepitoso desnível entre o que devia ser prioritário (evitar lesões aos direitos fundamentais) e o que assume a dianteira das preocupações (responsabilizar quem os lesa), esquecendo que as penas nunca são inteiramente reparadoras, sobretudo quando estamos a falar de lesões a bens jurídicos pessoais. A estes não lhes vale uma indemnização ressarcitória dado que o dano tem uma natureza não patrimonial, sendo a indemnização compensatória naturalmente insuficiente para reparar o dano e reconstruir o estado de coisas, ou as circunstâncias que antecederam a lesão, por óbvias razões. Trata-se de um sinalagma coercivo imperfeito em que o lesado nunca obterá uma justiça perfeita. Sem esquecer o carrossel que se gera: menos crimes prevenidos geram mais processos crimes; mais processos crimes exigem mais recursos e mais tempo; e tudo isto consome e estrafega um sistema de justiça que condenamos por ser lento e ineficiente. E é por isso que trago à colação alguns indicadores de análise que espelham bem a décalage que existe entre Polícias, duas delas que têm como missão investigar crimes, mas sobretudo preveni-los – a PSP e a GNR -, e uma outra, a PJ, que assume uma incumbência exclusiva de investigação.
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