O Presidente da República, em tom mais acutilante, verberou os silêncios dos últimos anos, saudou a crítica contra o "unanimismo reverencial" das decisões dos tribunais mas com respeito do segredo de Justiça, incluídos os jornalistas, preconizou uma maior intervenção da hierarquia do Ministério Público e manifestou-se mais uma vez pela "institucionalização de trabalho comum" nas Reformas da Justiça. Enquanto o primeiro-ministro apelou às mudanças estruturais e não de conjuntura. Acabou por reconhecer a necessidade de "reformas profundas e inadiáveis". Comprometeu-se em concreto com a revisão no domínio penal e processo penal e que se fariam com todos.

O Presidente do STJ atirou-se às leis inadequadas, ultrapassadas, mal redigidas, confusas ou sem utilidade. O sistema – diz – pede "mais reforma e mais meios para os tribunais". Congratula--se com a Justiça como área de intervenção prioritária em 2004, tal como pedira o Congresso de Justiça onde não compareceu. O PGR, não querendo repisar o processo Casa Pia, levou porém dois terços do seu discurso a falar dele, embora dizendo coisas importantes, designadamente sobre o contraditório que é feito (pelos advogados) na praça pública.

No último discurso do Bastonário da OA nestas andanças, não abandonando a luta em favor de melhor Justiça, percebeu-se alguma desilusão, quer nos orçamentos (ainda pediu um rectificativo), quer no processo legislativo. Se não querem partilhar as Reformas, então façam-nas, não têm mais desculpas.

2. Felizmente há pontos de consenso: com mais ou menos entusiasmo, todos concordaram que é preciso Reformar na Justiça; sem hesitações, que o esquema de formação de magistrados (também dos advogados) não obtém agrado, no conteúdo, na forma e na quantidade.

Mas detectam-se posições nitidamente estremadas sobre a velocidade das Reformas e o como (com quem) fazê-las: de um lado o Presidente da República cada vez mais insistente na necessidade das mudanças – elogiando o Administrativo ali na presença do anfitrião – com o Bastonário da OA em sintonia. Do outro, o Governo com o Presidente do STJ no encalço, numa adivinhada cultura de que nos bastidores vamos dar-lhes a volta.

O que me leva a pensar que afinal estará em boa medida nas mãos do Presidente da Assembleia da República ajudar a sair do impasse, ele que não convidaram para falar...