Histórias escondidas

Nesta semana, assinalou-se uma efeméride que evoca um dos momentos mais ilustres e importantes da construção do Estado e da afirmação de uma Justiça melhor e mais eficaz no combate a todas as formas de crime. Há 96 anos, Sidónio Pais assinou o Decreto que haveria de criar a Polícia de Investigação Criminal, a PIC, a mãe da actual PJ, e que, para a época, foi um notável avanço nas estruturas esclerosadas, inquisitoriais, de combate ao crime.

A PIC nasce da Repartição de Polícia Científica da Morgue de Lisboa e, no dia do seu nascimento, foi publicado outro Decreto que deu corpo e vida aos Institutos de Medicina Legal que hoje ainda conhecemos, desaparecendo a morgue com todo o cortejo de horror que lhe estava associado. A PIC é a primeira grande síntese do pensamento e da acção de grandes pensadores que, desde as últimas décadas do séc. XIX, combatiam e denunciavam a justiça do compadrio e da vergonha. Trazia consigo a ideia da prova material. O reconhecimento da importância da Ciência num território até então monopólio da vontade do juiz, obrigando à revisão dos métodos e processos de investigação baseados nas confissões dos réus, na tortura, nos testemunhos de ouvir dizer. A PIC vai integrar os conhecimentos já muito avançados de medicina legal, de impressões digitais, de balística, de biologia e química, particularmente no domínio dos venenos e falsificações, em diversas áreas do saber que, até esse tempo, bem longe andavam das salas de audiências. Foi uma geração de homens notáveis. Republicanos, monárquicos, gente que começava a perceber que fazer Justiça era o acto mais sublime de defesa dos Direitos Humanos. Desde Miguel Bombarda a Júlio de Matos, de Sobral Cid a Asdrúbal d’Aguiar, entre muitos, tendo como organizador maior Azevedo Neves, o combate pela criação da PIC transportava essa fome poderosa de criação de uma sociedade mais justa. Passou quase um século. Revolucionaram-se técnicas e tecnologias. As ciências forenses ganharam carta de alforria, a investigação criminal tornou-se num instrumento privilegiado e cada vez mais eficaz de combate ao crime. Porém, mesmo depois de tanto se ter andado, ainda sabe a pouco. A Justiça justa procurada pelos homens livres e justos que a sonharam continua por cumprir.