O fanstama da PIDE

O Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas acolheu personalidades do universo da "inteligência" com especiais responsabilidades em relação ao modelo legal e à direção operacional do nosso Sistema de Informações, que discutiram sem tabus os projetos de reforma legislativa apresentados na Assembleia da República e os problemas que urge resolver para tornar os serviços mais eficazes.

Volvidos quase quarenta anos sobre a implantação da Democracia, todos os conferencistas reconheceram que o fantasma da polícia política continua a pairar sobre os serviços de informações. Todavia, não há razões que o justifiquem. A PIDE/DGS nunca foi um puro serviço de informações. Era um produto híbrido e tentacular em que se fundiam competências de polícia criminal, de serviço de fronteiras, de serviço de informações e até, em alguns aspetos, de Ministério Público. Na verdade, os serviços de informações são próprios das democracias.

Por outro lado, os serviços de informações são um importante fator de competitividade num mundo globalizado e de risco. São indispensáveis para prevenir, entre outras, as ameaças do terrorismo global, da cibercriminalidade ou da espionagem económica. Porém, para cumprir essas missões, têm de possuir as competências e os meios adequados. É incompreensível que o nosso país constitua uma ilha que persiste em recusar aos serviços a possibilidade de realizar "escutas" em caso de absoluta necessidade e mediante autorização de um conselho de juízes.

Também não há razões que desaconselhem a criação de um serviço único, que teria o mérito de evitar sobreposições inúteis e redundâncias duvidosas. O receio de criação de um monstro de Frankenstein não tem nenhum fundamento. Contudo, os projetos não foram por aí. Preferiram ocupar-se da previsão de "deveres voluntários" (?), de um "registo de interesses" que não preserva a liberdade religiosa nem a liberdade de consciência e de um regime de segredo de Estado que ignora o princípio da separação de poderes. Ainda estão a tempo de arrepiar caminho.