São Francisco e os direitos

Um filósofo do Direito contemporâneo, o alemão Kurt Seelman, recorda a doutrina radical de São Francisco sobre o direito de propriedade. Em coerência com uma tese que os aproximou do poder monárquico (em oposição ao poder papal), os franciscanos não podiam ser proprietários. Usavam apenas os bens necessários para sobreviver, tal como Cristo e os apóstolos.

Esta tese implicou uma diminuição da importância do Direito. Tal como São Paulo já assumira, a obediência à lei não consegue substituir a fé e a graça. No pensamento de São Francisco, não há lugar para o direito de propriedade, porque a pobreza e a riqueza não são só situações económicas – correspondem a dois modos de vida diferentes, o cristão e o não cristão.

A radicalidade de Francisco de Assis, que renunciou à família rica e se despojou completamente dos seus bens (e não apenas em termos simbólicos), ultrapassa, no plano social, a posição mais realista de Cristo. Na verdade, a mensagem que perpassa pelos evangelhos é mais condescendente com a fraqueza humana, como se constata no episódio das bodas de Caná.

A mensagem franciscana afetaria hoje, paradoxalmente, não só os poderosos, mas também os mais pobres. Para além de legitimar o poder, o Direito é a única forma de organização social que consegue garantir o respeito entre pessoas onde não haja amor. É uma garantia ética de segurança para os mais fracos ou, como dizia Dworkin, um trunfo no jogo da sociedade.

O apelo do novo Papa a Francisco de Assis pode ter, assim, uma multiplicidade de significados contraditórios. Pode significar, numa perspetiva conservadora, uma renúncia à luta pela consagração de direitos ou até uma crítica à atividade de organizações não governamentais, com as quais a Igreja não se identifica, segundo o Cardeal Bergoglio.

Porém, numa outra visão, o apelo a Francisco, com o seu amor a todas as criaturas, pode significar a substituição de uma Igreja da condenação por uma Igreja da inclusão, implicando o reconhecimento de novos direitos. E pode significar ainda uma crítica, plena de atualidade, aos desmandos do capitalismo e à exploração desenfreada dos mais pobres.