O vírus da informalidade

Quando se trata de defender o interesse público a informalidade de procedimentos e decisão nunca é boa conselheira. É um vírus perigoso. Escancara, quase sempre, a porta da ilegalidade. Pedro Nuno Santos já deveria saber isso quando foi para ministro. A informalidade abre o caminho para uma responsabilidade política acrescida e, em muitos casos, para a responsabilidade penal. Num País em que vigora o princípio da legalidade, que obriga a investigar tudo o que levante a mínima dúvida criminal, a maquinaria judicial seria sempre acionada por factos como os que conhecemos neste caso. Seriam sempre investigadas as condições políticas, a documentação, as decisões, que levaram à célebre indemnização de meio milhão de Alexandra Reis, aprovada por uma mensagem de WhatsApp. E isso sempre ocorreria num contexto em que as ações ou omissões da administração da TAP, a tutela política, os serviços do Estado e do Governo de então, estariam no centro do inquérito. A não ser assim, neste ou em qualquer outro caso, teriam de mudar a lei. Não há, pois, nenhum espanto de ver Pedro Nuno Santos e a sua equipa no centro deste inquérito, sem que isso signifique um juízo prévio, de natureza penal, sobre a sua atuação. Outra conversa seria o facto de estas diligências apenas acontecerem três anos depois de o caso ser conhecido. Mas isso fica para outro dia.