Batoteiros e secretaria

Um acórdão da Relação de Lisboa, ontem conhecido, diz-nos o que é necessário saber sobre a demora do processo ‘Marquês’ a chegar a julgamento. A defesa de Sócrates fez mais de 50 recursos, transformou o processo num interminável carrossel de requerimentos para todas as instâncias, procurando obter a prescrição. Sócrates não quer saber de justiça. Só quer mesmo ganhar na secretaria, como todos os batoteiros. Quem fala deste caso no espaço mediático deveria, pelo menos, procurar explicações objetivas para a morosidade e não apenas frases soltas, despidas de contexto, sobre as supostas culpas da Justiça. Sócrates beneficia da morosidade porque, nesta fase, é ele que, em grande medida, a causa. E consegue obtê-la porque tem dinheiro para recorrer a todos os mecanismos dilatórios previstos na lei processual-penal, que nenhum partido quer mudar. Isso é culpa da política e não da Justiça. É culpa do Parlamento e não dos tribunais. Também é pura hipocrisia defender que a redução da imensa possibilidade de recursos que a lei prevê, beneficiando apenas quem tem dinheiro, seria uma insuportável restrição de garantias fundamentais. Defender isso é só mesmo para quem aspira à impunidade total ou tem o taxímetro ligado para cobrar horas a um valor pornográfico.