Luís Montenegro: Radiografia de um caso revelado pelo CM

• Família de Montenegro tem empresa imobiliária
O CM noticia a 15 de fevereiro que Luís Montenegro é dono da Spinumviva com a mulher e o dois filhos. Levanta-se a questão: sendo o primeiro-ministro casado em comunhão de adquiridos com a principal sócia da firma, a mulher Carla Montenegro, o primeiro-ministro está numa situação de potencial conflito de interesses.

• Instala-se a polémica. Os partidos da oposição pedem explicações a Montenegro. O PS pede que Montenegro se justifique para que não "perca a confiança nas instituições e nos políticos" e o Chega fala em "absoluta incongruência".

• Empresa da família de Montenegro contraria Código do Governo
A empresa da mulher e dos filhos do primeiro-ministro contraria as regras do Código de Conduta do atual Governo. Ao abrigo deste Código, que foi assinado apenas por Luís Montenegro, o primeiro-ministro, dado o potencial conflito de interesses, tem de tomar medidas para sanar a situação: ou seja, a Spinumviva, nome da empresa da sua família, terá de ser extinta, suspensa ou a compra e venda de imóveis terá de ser eliminada do seu objeto social.

• O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, recusa comentar empresa de Montenegro e admite "esperar serenamente" pelo desfecho no Parlamento. 

• O Chega entrega uma moção de censura contra o Governo.

• Negócio jurídico de Montenegro com a mulher é nulo
O negócio jurídico da venda da quota de Luís Montenegro à mulher na empresa da família, em 30 de junho de 2022, é nulo, por ser proibido pelo Código Civil. Os termos da venda da quota do agora primeiro-ministro à esposa na Spinumviva constam no “contrato de cessão e divisão de quota” feito entre Montenegro, a mulher e os dois filhos. Sendo a venda da quota nula, o chefe do Governo mantém-se como sócio maioritário, e dono, da empresa, o que reforça os indícios de que está numa situação de potencial conflito de interesses.

• Montenegro declara-se "muito tranquilo" e remete explicações para o Parlamento.

•  Empresa da família de Montenegro fatura mais de 700 mil euros mas só gasta 92 mil em salários
A empresa da família de Luís Montenegro, da qual o atual primeiro-ministro é ainda sócio maioritário, obteve, entre 2021 e 2023, uma faturação total de 718 mil euros, mas o total de gastos com pessoal foi apenas de 92 mil euros. 

• Montenegro assume risco da empresa da família

Luís Montenegro assumiu à Entidade para a Transparência (EpT) que a empresa da sua família é um risco para o exercício do cargo de primeiro-ministro. Nas três declarações de rendimentos que entregou à EpT, em 2024, Montenegro declarou a Spinumviva. Como afirmou, em resposta ao CM, que deixou de ser sócio da empresa em 30 de junho de 2022, o primeiro-ministro declarou a Spinumviva à EpT, como obriga a lei do controlo da riqueza dos titulares de cargos políticos, por essa firma ter a mulher como sócia e desenvolver atividades suscetíveis de gerar incompatibilidades e impedimentos.

• O primeiro-ministro vê ser rejeitada a primeira moção de censura, apresentada pelo Chega, no Parlamento.

• Montenegro mantém empresa e esconde clientes

O primeiro-ministro vai manter a empresa familiar que pode representar um conflito de interesses. A posição contrasta com a do ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, que decidiu vender a participação numa empresa imobiliária. Na sexta-feira, no debate da moção de censura apresentada pelo Chega, Luís Montenegro manteve em segredo o nome dos clientes da empresa. Mesmo pressionado pela oposição, disse que desvendar esses nomes poderia afetar o “sigilo profissional”. Sobre ter revelado ao CM que o grupo Cofina, ex-detentor do jornal, foi um dos seus clientes, considerou que “foi nomeado pelo próprio”.

• Lei obriga Montenegro a declarar clientes da firma da família
A lei do controlo da riqueza dos políticos obriga o primeiro-ministro a declarar a lista de clientes da empresa da sua família. Nas declarações de rendimentos que entregou à Entidade para a Transparência (EpT), em 2024, Luís Montenegro declarou que a Spinumviva tem a mulher como sócia maioritária, com uma quota de 70%, mas não indicou os clientes com os quais a empresa da sua família fez negócios.

• Montenegro advogado em negócio de casinos
Luís Montenegro foi advogado da Solverde nas negociações com o Estado, durante o penúltimo Governo de António Costa, para a atribuição de compensações no negócio dos casinos, devido aos prejuízos causados pela Covid-19. A Solverde detém as concessões de jogo nos casinos do Algarve e de Espinho. Esta quarta-feira, em respostas a questões do CM, o gabinete do primeiro-ministro não esclareceu qual foi a intervenção de Montenegro nesse processo negocial, mas a Solverde confirmou que o atual primeiro-ministro prestou assessoria jurídica nesse processo negocial com o Estado.

•  A Solverde confirmou ao Expresso que é uma das clientes da Spinumviva e que paga uma avença mensal de 4500 euros por serviços de proteção de dados.

• A Iniciativa Liberal pede que Montenegro se decida entre o cargo como primeiro-ministro e a atividade empresarial. O Chega quer que Montenegro apresente a demissão e o Livre que o chefe do Governo divulgue a lista de clientes e pondere a venda da Spinumviva. Já o PS quer ter a certeza de que o primeiro-ministro "não ficou a dever favores" como empresário.

• O primeiro-ministro convoca um Conselho de Ministros extraordinário para analisar a situação que admite não ser agradável. "Não me importo de dar esclarecimentos complementares. Dentro das balizas da legalidade, da ética e da deontologia", asseverou, pretendendo encerrar o "assunto de vez".

• A Spinumviva divulga os nomes dos seus clientes, os ramos de atividade e os nomes dos seus trabalhadores. 

• A Polícia Judiciária do Porto revela que já terminou a investigação às suspeitas que envolveram a construção da casa de Luís Montenegro, em Espinho. Os inspetores não terão detetado qualquer suspeita de crime, remetendo o processo para o Departamento Central de Investigação e Ação Penal do Porto.

• Família de Montenegro paga a pronto 715 mil euros na compra de duas casas
Em menos de um ano, a família do primeiro-ministro gastou mais de 715 mil euros na compra de duas casas, em Lisboa. Toda a despesa foi feita a pronto pagamento. Os dois apartamentos fazem parte de um prédio localizado frente ao edifício onde vive Cavaco Silva, antigo Presidente da República, na Travessa do Possolo.

•  Montenegro passa empresa aos filhos. Primeiro-ministro fala ao País, faz comício eleitoral e desafia oposição com moção de confiança.

• Montenegro usa várias contas à ordem para pagar casa
O primeiro-ministro utilizou o dinheiro depositado em várias contas bancárias à ordem no pagamento a pronto do apartamento que comprou em Lisboa, em novembro de 2024, no valor total de 401 269 euros.

• O Presidente da República lamenta que o primeiro-ministro não lhe tenha ligado antes da comunicação ao País.

• Montenegro não indicou conta na compra da casa em Lisboa
Na escritura de compra e venda da casa adquirida em Lisboa, em novembro de 2024, Luís Montenegro não indicou o número da conta da qual saiu o cheque bancário com o dinheiro para pagar o imóvel, no valor de 380 mil euros. O Código do Registo Predial não obriga à indicação do número da conta bancária nesse documento, mas os filhos do primeiro-ministro, em contraste com a situação do pai, indicaram na escritura da compra e venda da sua casa, realizada em dezembro de 2023, o número da conta da qual saíram os cheques para pagar o seu apartamento.

• A segunda moção de censura, desta vez apresentada pelo PCP, foi chumbada no Parlamento.

• Risco de obras ilegais nas casas de Montenegro
As obras que o primeiro-ministro está a fazer nos dois apartamentos da família na Travessa do Possolo, em Lisboa, correm o risco de serem ilegais. Segundo apurou o CM, Luís Montenegro não comunicou à Câmara de Lisboa, como obriga o artigo 80-A do Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU), o início e realização das obras de junção dos dois apartamentos T1 num T2 duplex. Esta quarta-feira, em resposta a questões do CM, Luís Montenegro não esclareceu se comunicou à autarquia as obras de junção desses apartamentos, mas garantiu que “todas as obras estão a ser executadas de acordo com as boas práticas e a legislação em vigor”.

• Montenegro omitiu obras no duplex à Câmara de Lisboa
O primeiro-ministro omitiu à Câmara de Lisboa as obras de junção dos dois apartamentos da família num prédio na Travessa do Possolo, em Lisboa, com vista a transformar dois T1 num T2 duplex. Esta quinta-feira, em resposta às questões do CM, a autarquia esclareceu que recebeu da família de Luís Montenegro uma comunicação de que as obras não tinham impacto na estrutura do edifício, mas Luís Montenegro, nas respostas enviadas ao CM na última quarta-feira, assumiu que as obras visam a junção dos dois imóveis através da intervenção na placa do segundo andar do prédio, que é uma estrutura de estabilidade.

• Governo anuncia que vai apresentar uma moção de confiança na terça-feira, dia 11.

• Moção de confiança foi chumbada no Parlamento esta terça-feira, dia 11. PSD, CDS-PP e IL foram os únicos partidos a votar a favor da moção de confiança.