A edição de hoje
Chefe de Estado respondeu: "Eu não queria estar a pronunciar-me sobre essa matéria".
O Presidente da República recusou, esta terça-feira, comentar o caso da empresa da família do primeiro-ministro ou revelar se já falaram sobre isso e afirmou que vai "esperar serenamente" o desfecho da moção de censura apresentada no parlamento.
Marcelo Rebelo de Sousa foi questionado sobre este assunto durante um momento de resposta a perguntas dos jornalistas, na residência oficial do embaixador de Portugal em Brasília, onde se encontra em visita oficial ao Brasil.
Interrogado se já esclareceu junto do primeiro-ministro, Luís Montenegro, a situação da empresa da qual foi sócio e que agora pertence à sua mulher e aos filhos de ambos, que motivou uma moção de censura do Chega e também um pedido de explicações do PS, o chefe de Estado respondeu: "Eu não queria estar a pronunciar-me sobre essa matéria".
Marcelo Rebelo de Sousa referiu que esse caso, "ainda por cima, é o tema central de uma iniciativa parlamentar que já está desencadeada".
"Uma vez desencadeada, vai ser agendada e será discutida nesta semana ou na semana que vem, e eu não vou agora pronunciar-me sobre aquilo que, embora de uma forma mais genérica, vai ser objeto de debate no parlamento", acrescentou.
Perante a insistência dos jornalistas, o chefe de Estado argumentou que "o Presidente não tem por hábito pronunciar-se sobre processos que correm no parlamento, nomeadamente moções de confiança ou de censura ou outras assim" e afirmou que "vai esperar serenamente o que vai acontecer a nível parlamentar".
O Presidente da República não quis revelar se já falou ou não sobre este assunto com o primeiro-ministro, que tem chegada a Brasília prevista para, esta terça-feira, onde irá juntar-se aos dois últimos pontos do programa da sua visita oficial, antes de participar na 14.ª Cimeira Luso-Brasileira, na quarta-feira.
"Eu falo com o primeiro-ministro todos os dias", realçou, no entanto.
"Mas não costumo contar as conversas com o primeiro-ministro", retorquiu, quando interrogado se os dois já falaram sobre este assunto em concreto.
O Correio da Manhã noticiou no sábado que a empresa Spinumviva da família de Luís Montenegro "poderá beneficiar com a alteração à lei dos solos aprovada pelo Governo" e que, sendo o primeiro-ministro "casado em comunhão de adquiridos com a principal sócia da firma", isso o deixará "numa situação de potencial conflito de interesses".
Em resposta ao jornal, o primeiro-ministro defendeu que não existe qualquer conflito de interesses, afirmou que desde 30 de junho de 2022 não é sócio dessa empresa, de que foi fundador e gerente, e que "nunca foi, não é e não será objeto da atividade da empresa qualquer negócio imobiliário ligado à alteração legislativa" da lei dos solos.
No domingo, o presidente do Chega, André Ventura, ameaçou apresentar uma moção de censura ao Governo PSD/CDS-PP, se o primeiro-ministro, Luís Montenegro, não desse explicações ao país sobre este assunto, o que ainda não aconteceu, e a moção entretanto foi entregue.
Na segunda-feira, André Ventura disse que a empresa em causa tem sede na casa de Luís Montenegro, em Espinho, e exigiu ao Presidente da República que encare as atuais condições políticas do primeiro-ministro para se manter em funções.
Esta terça-feira, o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, considerou que este caso é "muito semelhante" ao que levou à demissão do secretário de Estado Hernâni Dias e instou Luís Montenegro a dar explicações "o quanto antes".
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