Presidente da República considera veto da proposta de privatização da TAP um "dever de consciência"

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, considerou, esta segunda-feira, o veto do diploma de privatização da TAP "um dever de vigilância e de consciência".

À margem de uma visita a Chisinau, na Moldova, o Presidente da República comentou a devolução ao Governo do diploma relativo à venda da TAP e garantiu que não tem "interesse nenhum em criar prolemas num processo que já demorou tempo demais", sublinhando que o faz pelo "interesse do país".

Questionado sobre se já conversou com o primeiro-ministro sobre o assunto, o chefe de Estado disse estar "serenamente confiante" para a reunião que terá com António Costa na quinta-feira.

Marcelo Rebelo de Sousa respondeu ainda a questões relacionandas com o Orçamento do Estado, mais concretamente sobre a subida do IUC: "Não é fácil de compreender para os portugueses a solução adotada."

O Presidente da República devolveu, esta sexta-feira, ao Governo o diploma de privatização da TAP, solicitando a clarificação de três aspetos.

Numa nota publicada no site da Presidência, Marcelo Rebelo de Sousa levantou "a questão da futura efetiva capacidade de acompanhamento e intervenção do Estado numa empresa estratégica", tendo em conta a possibilidade admitida pelo Governo da venda de uma percentagem superior a 51% do capital da empresa.Outra dúvida do Presidente centra-se no facto de o diploma permitir que a TAP "possa alienar ou adquirir, antes mesmo da decisão de venda, quaisquer tipos de ativos, sem outra mínima precisão ou critério, o que vai muito para além da projetada integração da Portugália".Marcelo Rebelo de Sousa manifestou ainda reticências perante a ausência de garantia de "total transparência (...) das regras que nortearão a escolha de eventual comprador, no mínimo tornando claro que não serão negociações vinculativas e que desses contactos ficará registo".