Ventura quer avançar com eleição de três juízes do TC mas quarto só quando renunciar

O líder do Chega defendeu esta terça-feira que a Assembleia da República deve avançar com a eleição de três juízes do Tribunal Constitucional, mas só pode eleger o substituto do presidente quando José João Abrantes deixar efetivamente o cargo.

"Nós só podemos avançar com uma eleição para os juízes do Tribunal Constitucional se esse lugar estiver vago", defendeu André Ventura, desafiando o presidente deste tribunal a "decidir se fica ou se não fica".

Questionado diretamente sobre os três juízes que já deixaram o Palácio Ratton, o presidente do Chega respondeu: "Tem que se avançar com esses três, parece-me uma evidência".

André Ventura falava aos jornalistas à margem da visita a uma exploração agrícola, o último ponto das jornadas parlamentares do Chega, que decorreram na segunda-feira e esta terça-feira, em Viseu.

O líder do Chega disse que vai pedir uma reunião sobre este assunto ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, e indicou que falaria ainda esta tarde com o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares.

Esta posição surge depois da notícia do jornal Público que refere que o presidente da Assembleia da República adiou a entrega dos candidatos ao Tribunal Constitucional, prevista para esta terça-feira, aguardando que a renúncia do presidente deste órgão para definir uma nota data.

A renúncia, datada de 13 de maio, foi publicada hoje em Diário da República. essa declaração, José João Abrantes renuncia às suas funções de juiz e presidente do Tribunal Constitucional, com efeitos "apenas na data da posse do juiz que for designado para substituí-lo".

"Se o Presidente do Tribunal Constitucional quer sair, tem uma forma de o fazer, faz uma carta de renúncia. Não é dizer uma renúncia quando e se a Assembleia eleger outra pessoa", sustentou o líder do Chega.

André Ventura criticou esta formulação e defendeu que o TC não pode ser "um depósito de jogada política", considerando que "é o que está a acontecer, em que um juiz sai para que o PS tenha mais um lugar".

O líder do Chega recusou "criar precedentes à imagem de cada pessoa, e à medida de cada uma das situações".

Ventura pediu também ao PS que "resolva a sua própria casa" e decida o que quer fazer.

"E o PSD tem que perceber, e espero que hoje tenha percebido, que negociatas com o PS dão nisto, e eu avisei o primeiro-ministro disto", afirmou, deixando um aviso: "Espero só que todos parem para pensar, mas sobretudo que o primeiro-ministro perceba o buraco em que se meteu".

Na ocasião, o líder do Chega voltou a referir-se às alterações à lei do trabalho e insistiu que "esta não é a reforma laboral que o país precisa" e defendeu que o seu partido "tem negociado e tem dialogado de forma correta" e tem "a razão" do seu lado.

No dia em que a proposta de lei do Governo deu entrada na Assembleia da República, André Ventura disse que vai analisar o documento e voltou a colocar a ónus do lado do executivo.

"O Governo tem de perceber agora se quer ir contra o seu próprio país, se quer ir contra aquilo que é o espírito nacional nesta matéria, ou se quer voltar atrás, como já voltou nalgumas matérias que o Chega referiu, como o caso da amamentação, como o caso das formas dos contratos, como o caso dos despedimentos, ou se não vai querer fazer. Agora é um caminho que não é do Chega, agora é um caminho que, como eu disse ontem e reforço hoje, agora é um caminho que é do Governo", disse.

Ventura quer que o primeiro-ministro diga se vai ao encontro das reivindicações do Chega ou se vai "manter a inflexibilidade".

O presidente do Chega mantém a condição da descida da idade da reforma, uma "questão decisiva e importante" e disse que é preciso que o Governo "diga se está disponível".

"O Governo sabe que isso para nós é um ponto muito, muito importante, e nós não deixamos cair coisas que são pontos importantes", indicou, afirmando que é preciso "começar a fazer o caminho de inflexão" para que a reforma possa acontecer "a partir dos 40 anos de descontos".