A edição de hoje
Antigo presidente da Estradas de Portugal revela reuniões secretas e ordens para destruir documentos depois da sua leitura.
Os três antigos ministros Teixeira dos Santos (Finanças), Mário Lino (Obras Públicas) e António Mendonça (Obras Públicas e Transportes) e os dois antigos secretários de Estado Paulo Campos (Obras Públicas) e Carlos Costa Pina (Finanças), todos do Governo de José Sócrates, deverão ser constituídos arguidos no caso das Parcerias Público-Privadas (PPP) rodoviárias (construção de autoestradas). A informação consta num despacho do MP de 4 de março, citado pela ‘Sábado’.
Gestor arrependido aponta dedo a ministros de Sócrates
O testemunho do antigo presidente da Estradas de Portugal, Almerindo Marques, é considerado essencial para a investigação, que entra agora numa nova fase.
Mesmo doente, Almerindo Marques aceitou prestar declarações para memória futura. O gestor conta que participou em várias reuniões com elementos do Tribunal de Contas e governantes socialistas para encontrar uma solução para a recusa de visto daquele tribunal aos contratos das subconcessões do governo de Sócrates.
Assegura que o antigo primeiro-ministro esteve representado pelo chefe de gabinete, Guilherme Dray - atual consultor de António Costa -, e que, no final dos encontros, recebeu ordens para destruir documentos.
Em causa estão crimes como gestão danosa, participação económica em negócio, corrupção passiva, prevaricação, abuso de poder e recebimento indevido de vantagem.
A procuradora refere que existem indícios de que o Estado foi prejudicado em cerca de 466 milhões de euros nas renegociações de 2010 e em 3,1 mil milhões nos contratos de subconcessões entre 2009 e 2011.
As concessionárias eram pagas em função do número de carros que usavam as estradas. Os números eram empolados em 88%. Ou seja, em cada 188 carros que estavam previstos circular, apenas passaram 100.
Testemunha está muito debilitada
O testemunho de Almerindo Marques esteve previsto acontecer em casa do gestor. O homem tem dificuldades em andar, está quase cego, é diabético e sofre de doença de Parkinson, descreve a ‘Sábado’.
A procuradora chegou mesmo a ir a sua casa para o tentar convencer a testemunhar. Uma empregada terá dito que o patrão estava doente e impossibilitado de a receber. Entretanto, Almerindo entrou em contacto com o Ministério Público e acertou a data da inquirição.
O antigo presidente da Estradas de Portugal já tinha sido interrogado na Polícia Judiciária em fevereiro de 2013. Os políticos envolvidos já foram, entretanto, alvo de buscas domiciliárias no ano de 2012.
Os ex-governantes também estiveram sob escuta telefónica.
Portagens nas ex-SCUT estão na mira dos investigadores
Em investigação estão, sobretudo, dois negócios: as PPP do Douro Litoral, Trás-os-Montes, Baixo Alentejo, Litoral Oeste e Algarve Litoral, e a introdução de portagens nas ex-SCUT, que terá aumentado os encargos da EP de 3,6 mil milhões de euros para 4,3 mil milhões pagos às concessionárias.
PORMENORES
Processo já tem oito anos
O inquérito das PPP foi aberto há oito anos e nos autos já foram ouvidas 63 testemunhas. É conduzido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal.
Depoimento a 12 de abril
O testemunho de Almerindo Marques, presidente da EP entre 2007 e 2011, foi prestado a 12 de abril, no Tribunal Central de Instrução Criminal. Esteve previsto para sua casa.
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