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Correio da Manhã

Política
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BE reivindica solução para Lei de Bases da Saúde e acredita que será promulgada

Catarina Martins considerou que a Lei de Bases da Saúde "tem a abertura suficiente que o senhor Presidente da República pedia".
Lusa 13 de Julho de 2019 às 12:36
Catarina Martins
Catarina Martins
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A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE) afirmou este sábado que a solução encontrada para a Lei de Bases da Saúde, no que respeita às parcerias público-privadas (PPP), "é precisamente o que o Bloco tinha proposto".

Em declarações aos jornalistas, junto à estação de Roma-Areeiro, em Lisboa, Catarina Martins considerou também que a Lei de Bases da Saúde, acordada entre PS, PCP e BE, "tem a abertura suficiente que o senhor Presidente da República pedia".

"Eu não creio que o senhor Presidente da República tenha qualquer razão para vetar o diploma. Como digo, a lei da gestão do Serviço Nacional de Saúde [SNS] acaba por ficar para a próxima legislatura", referiu a coordenadora do BE, que falava durante uma iniciativa em defesa de mais investimento nos transportes públicos.

Questionada sobre o facto de a proposta de nova Lei de Bases da Saúde prever a revogação do decreto-lei em vigor sobre PPP com efeitos apenas na próxima legislatura, Catarina Martins respondeu: "Isto é precisamente o que o Bloco tinha proposto no dia 09 de junho para desbloquear o problema".

"Os efeitos têm um prazo porque nenhum de nós quer um vazio legal. Aliás, o Bloco tinha chamado a atenção para isso no dia 09 de junho, que era preciso uma norma transitória para que não existisse nenhum vazio legal", reforçou.

Neste momento, "há três hospitais que têm PPP", e o BE sempre considerou que "era preciso uma norma transitória para assegurar que nenhum hospital ficava desprotegido" e que não se criava "um vazio legal ou um problema para a gestão de hospitais que estão a servir a população", acrescentou.

Segundo Catarina Martins, "o PS, primeiro, disse que não, foi negociar com a direita, voltou".

"Isto é um avanço muito, muito importante. Conseguimos revogar todas as leis da direita que ao longo do tempo têm vindo a desproteger o SNS e a colocar os recursos que são de todos nas mãos dos negócios privados da saúde", congratulou-se.

Agora, na próxima legislatura, terá de ser aprovada "uma lei sobre gestão do SNS", conforme "as maiorias que existirem - as pessoas é que vão escolher nas eleições", mas "até lá, ninguém pode fazer novas PPP, acabou a ideia das novas PPP", expôs.

"Pela parte do BE, o que toda a gente sabe é que na próxima legislatura estaremos a lutar por uma gestão pública do SNS que garanta o acesso à saúde a todas as pessoas", salientou.

Interrogada sobre o significado de ter sido o PCP a anunciar este acordo sobre a Lei de Bases da Saúde, Catarina Martins respondeu: "Acho bem. Confesso que estou particularmente feliz por ter sido possível chegarmos a bom porto".

"Além de revogar a atual Lei de Bases que está em vigor", a atual maioria de esquerda "revoga também o decreto-lei que permite fazer PPP de Durão Barroso", enfatizou, proclamando: "Essa lei morreu, acabou a lei Durão Barroso que entregou hospitais a PPP".

A coordenadora do BE insistiu na importância do papel do seu partido: "Nunca baixámos os braços, e ainda bem que o desafio que nós fizemos no dia 09 de junho foi finalmente acolhido. Ainda bem que pudemos salvar a convergência que temos na Lei de Bases da Saúde".
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