A edição de hoje
Presidente do Governo dos Açores afastou preocupações com o chumbo do Plano e Orçamento Regional para 2022.
O presidente do Governo dos Açores manifestou esta quarta-feira a expectativa de que no parlamento regional haja de cada deputado a "assunção da sua responsabilidade" para aprovar o Plano e Orçamento Regional para 2022, afastando preocupações com o chumbo da proposta.
"As negociações já foram feitas e, por isso, já está apresentada uma proposta de Plano e Orçamento ao parlamento. Agora haverá com certeza a avaliação em concreto por parte dos grupos parlamentares, representações parlamentares e deputado independente, portanto a decisão agora é do parlamento. A minha expectativa é que, obviamente, haja de cada um assunção da sua responsabilidade", afirmou o presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, em declarações à Lusa e à RTP, à margem da visita aos expositores das empresas açorianas presentes na Web Summit, em Lisboa.
Questionado sobre o possível cenário de chumbo do Plano e Orçamento Regional para 2022, que poderá resultar na convocação de eleições legislativas regionais nos Açores, o social-democrata disse que o seu papel é de "um decisor e não um comentarista", recusando falar sobre o que acontece caso a proposta não seja viabilizada pelo parlamento regional: "Eu sou muito dado a ocupar o meu tempo com ocupação e não com a preocupação, a preocupação faz perder tempo ao tempo da ocupação".
"Eu tomei uma decisão, apresentei uma proposta de Plano e Orçamento para 2022 à assembleia, tomei decisões de fazer um esforço de consensualização e de integração daqueles que são os principais pensamentos estratégicos de cada um dos partidos políticos e deputado independente. Eu, na verdade, como presidente do governo, não posso partir para a suposição de cenários e o comentário dos mesmos, são decisões aquelas as áreas em que eu me movimento, por isso a minha decisão está tomada e agora é do parlamento", acrescentou.
Relativamente ao trabalho de consensualização da proposta, o social-democrata realçou a "cordialidade institucional", em que o Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) é "plural" e depende da adesão ao projeto por parte dos partidos e dos deputados que têm um acordo de incidência parlamentar com o executivo regional, para garantir uma governação estável.
"Temos de, obviamente, fazer cedências mútuas para encontrar um denominador comum que garanta a estabilidade e em que os partidos, os deputados, possam rever-se. Obviamente, ninguém se revê na plenitude. As cedências mútuas permitem é criar um denominador comum sólido, é isso que estamos a fazer e é, obviamente, com a humildade democrática, com a paciência democrática, mas sobretudo também o sentido de responsabilidade. [...] E sim, tenho a expectativa de que cada um assuma as suas responsabilidades", reiterou.
Questionado sobre com que partidos foram feitas conversações, Bolieiro reforçou que o processo tem decorrido "com a pluralidade, desde logo, de um governo que é de coligação e também com os partidos e o deputado independente".
"Também estou aberto a outras soluções, mas obviamente que os nossos parceiros são esses, os que correspondem à coligação de governo, bem como os que são de um acordo de incidência parlamentar, que são os nossos parceiros privilegiados para garantir a estabilidade", defendeu.
Relativamente ao chumbo do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), rejeitado com os votos contra de PSD, BE, PCP, CDS-PP, PEV, Chega e IL, abrindo caminho a eleições legislativas antecipadas, Bolieiro assegurou que a situação nos Açores "não é tão similar como aparenta", porque "cada realidade tem a sua circunstância", e em democracia e na política em geral existe "a arte do possível, da negociação e do encontro de vontades para garantir a estabilidade".
O presidente do Governo dos Açores vai participar esta quarta-feira à tarde no Conselho de Estado convocado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para se pronunciar sobre a dissolução ou não do parlamento, na sequência do chumbo do OE2022, decisão que poderá abrir caminho a eleições legislativas antecipadas.
"Eu vou reservar a minha opinião para a reunião do Conselho de Estado, por uma questão de cortesia e respeito institucional pelo funcionamento do órgão, mas obviamente tenho a minha opinião já formada", disse Bolieiro, acrescentando que, caso a opção seja a dissolução, haverão eleições antecipadas, mas a competência para a escolha da data das eleições é exclusiva do Presidente da República.
Na terça-feira, o líder da Iniciativa Liberal/Açores, Nuno Barata, considerou que a proposta de Plano e Orçamento Regional para 2022 constitui uma "boa base" para dialogar, mas não é "suficiente" para um voto favorável, faltando decidir se vota contra ou se abstém.
Em 26 de outubro, Nuno Barata, cujo partido detém um acordo de incidência parlamentar com o PSD, anunciou que votaria contra os documentos se não fosse garantido que a SATA Internacional não coloca em causa a viabilidade financeira da SATA Air Azores, e se não se reduzisse "o plano e o nível de endividamento previsto", para cerca de "metade dos cerca de 300 milhões de euros" contemplados na anteproposta.
Em resposta, o Governo dos Açores revelou, na terça-feira, que o endividamento público dos Açores será "limitado" a 170 milhões de euros, o "estritamente necessário" para garantir a execução de projetos comunitários e combater os efeitos da pandemia da Covid-19.
PSD, CDS-PP e PPM, que juntos representam 26 deputados, assinaram um acordo de governação na região. A coligação assinou ainda um acordo de incidência parlamentar com o Chega e o PSD um acordo de incidência parlamentar com a IL.
Com o deputado do Chega, o Governo Regional contabiliza agora 27 deputados, passando a 28 se contar com o apoio do deputado independente (eleito pelo Chega).
Só com o apoio de mais um deputado o atual executivo consegue os 29 votos necessários para uma maioria absoluta no parlamento regional -- a mesma que levou o representante da República a indigitar o atual Governo Regional.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Bom Dia
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.