A edição de hoje
Chefe do executivo açoriano sublinhou que os Açores não podem ser comparados com regiões de continuidade territorial, nem com a Região Autónoma da Madeira.
O presidente do Governo dos Açores afirmou este sábado que a região deve garantir a "máxima percentagem que seja justa" das verbas do Programa de Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR), defendendo que a distribuição deve ter em conta a especificidade do arquipélago.
"Eu quero a máxima percentagem que seja justa. Não se pode tratar de forma igual o que é desigual", defendeu José Manuel Bolieiro, em declarações aos jornalistas, após receber, em audiência o secretário de Estado da Proteção Civil, Rui Rocha, no Palácio de Sant'Ana, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel.
O chefe do executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM) sublinhou que os Açores não podem ser comparados com regiões de continuidade territorial, nem com a Região Autónoma da Madeira, apontando para as especificidades próprias do arquipélago açoriano e sua descontinuidade geográfica.
José Manuel Bolieiro rejeitou ainda a aplicação de um modelo semelhante ao adotado no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
"Não podemos fazer o que aconteceu com o PRR na altura proposto pelo primeiro-ministro António Costa que era o envelope financeiro ao país, fosse ele qual fosse, 10% seria reservados às Regiões Autónomas e 5% para cada um. E, não posso concordar com este princípio, porque para o PTRR tem que ser considerado com justiça a realidade arquipelágica dos Açores", vincou.
José Manuel Bolieiro sustentou ainda que o PTRR "não deve limitar-se a responder à dimensão dos prejuízos ou à recuperação de danos", mas prever um envelope financeiro significativo com "uma lógica plurianual, com uma linha de raciocínio similar à adotada no próprio PRR".
"Esta oportunidade, criada pelo Governo da República, deve fazer, em nossa opinião, do Governo dos Açores, foco exatamente em recuperação, resiliência e transformação em áreas que não têm tido infelizmente fundos comunitários de cofinanciamento", disse.
Entre as prioridades apontadas está o investimento em infraestruturas rodoviárias, que o chefe do executivo regional referiu que "têm estado excluídas de cofinanciamento dos fundos comunitários".
José Manuel Bolieiro considerou que o montante global do envelope financeiro será ainda objeto de negociação "franca e leal" entre o Governo da República e executivos regionais.
"Compreendemos a dimensão do país. Mas, também deve haver uma especial sensibilidade para a situação real e arquipelágica dos Açores", reforçou.
O secretário de Estado da Proteção Civil, Rui Rocha, disse que o Governo da República vê "sempre de forma positiva" os apelos e as reindiciações apresentadas.
Rui Rocha lembrou que o processo está ainda "numa fase de auscultação e de levantamento exaustivo de necessidades em várias áreas", que decorrerá até ao final do mês.
A partir dessa avaliação, explicou ainda o governante, será possível definir o montante global do programa e a sua distribuição pelas diferentes áreas de intervenção.
Rui Rocha sublinhou que, além da reconstrução, é fundamental apostar "cada vez mais" na antecipação de cenários e na "resiliência das principais infraestruturas críticas", aproveitando o PTRR para responder a necessidades que não têm sido cobertas pelos fundos comunitários.
O secretário de Estado assinalou também a experiência dos Açores em matéria de cultura de proteção civil.
"Temos de perceber as especificidades do país. Os Açores, com as suas nove ilhas, têm as suas. O continente tem as suas. A Madeira tem as suas. Não podemos deixar ninguém para trás", afirmou Rui Rocha.
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