A edição de hoje
Candidato presidencial critica Montenegro, pois desenvolveu, já como primeiro-ministro, atividades de natureza privada, através de uma empresa familiar.
O candidato presidencial António Filipe considerou, esta quinta-feira, que, apesar da averiguação preventiva à empresa da família do primeiro-ministro ter sido arquivada pelo Ministério Público (MP), continua a existir um problema ético.
"Creio que a questão que envolve o primeiro-ministro não se coloca apenas no plano jurisdicional, ou seja, o Ministério Público concluiu que não havia indícios para qualquer acusação criminal, muito bem, registamos isso, agora temos aqui um problema ético que se arrasta", afirmou o candidato apoiado pelo PCP no final de uma visita às Oficinas da Comboios de Portugal (CP) em Guifões, Matosinhos, distrito do Porto.
Segundo o ex-deputado comunista, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, não pode desenvolver outras atividades de natureza privada e, aquilo que se soube há já muito tempo, é que desenvolveu, já nessa qualidade, atividades dessa natureza, através de uma empresa familiar.
"Isso é um facto. E, logo na altura em que o país teve o conhecimento disso, eu afirmei que isso tornava incompatível com a sua situação de primeiro-ministro", recordou.
Em sua opinião, os problemas do ponto de vista ético e político mantêm-se.
"E essa situação mantém-se agravada com o facto de termos vindo a assistir também a um folhetim que tem que ver com as obrigações declarativas do primeiro-ministro e com o acesso ao conteúdo dessas declarações", assinalou.
Dizendo que Luís Montenegro lida mal com o escrutínio, António Filipe considerou que quando alguém exerce um cargo político, nomeadamente com o grau de responsabilidade que é o do primeiro-ministro, têm obrigações para com o país e obrigações relativamente à ética do exercício da sua função e à veracidade das declarações que são feitas.
"Num cargo que exige uma absoluta exclusividade, o país tem o direito de saber quais são os interesses aos quais o primeiro-ministro está ligado, e isso acontece com o primeiro-ministro ou com qualquer membro do Governo, inclusive com os titulares de cargos públicos e de cargos políticos em geral", sublinhou.
Segundo o comunista, não pode haver qualquer suspeição ou nebulosa em torno dos interesses particulares de quem exerce um cargo público dessa natureza.
A averiguação preventiva à Spinumviva, empresa da família do primeiro-ministro, foi arquivada, anunciou na quarta-feira a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Numa nota publicada no 'site' do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), o MP justificou o arquivamento com o facto de não ter existido "notícia da prática de ilícito criminal".
Na quarta-feira, o primeiro-ministro congratulou-se com o arquivamento da averiguação preventiva ao caso Spinumviva, que aguardou "com tranquilidade", mas criticou o "autêntico inquérito criminal" a que foi submetido.
"Depois da avaliação e pronúncia da Ordem dos Advogados, da Procuradoria Europeia, do Ministério Público e da Polícia Judiciária, todas estas instituições convergem na conclusão da inexistência de indícios de ilegalidade ou ilícitos criminais e todas arquivaram os respetivos procedimentos", declarou o chefe de Governo, em Bruxelas.
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