A edição de hoje
Em entrevista, o ministro da Administração Interna lança ainda 'farpas' ao diretor da PSP após polémica com Marcelo.
"Eu cometo erros, quer de tempo, quer de avaliação", admite Eduardo cabrita, ministro da Administração Interna em entrevista à Renascença e ao Público, relativamente ao caso da morte do cidadão ucraniano Ihor Homenyuk nas instalações do SEF em Lisboa. O responsável, no entanto ressalva: "mas no contexto do que era possível fazer face à tragédia com que fomos confrontados, o essencial foi feito dia 30 [de março].
Eduardo cabrita admite que a diretora do SEF, Cristina Gatões, poderia ter abandonado a função anteriormente, logo após a morte do cidadão ucraniano. "Dir-me-á, a senhora diretora do SEF poderia ter cessado funções na altura? Obviamente que podia", defende. No entanto, Eduardo Cabrita recorda que "a verdade é que nem o processo-crime nem o processo disciplinar a envolvem", apontando que Cristina Gatões "não tinha o perfil para acompanhar o tempo da reestruturação do organismo", e que por isso se demitiu.
Eduardo Cabrita, que esta quarta-feira entregou o processo do médico que verificou o óbito de Ihor Homenyouk, afirma que a Ordem dos Médicos deveria já ter pedido ao IGAI os dados desse mesmo clínico, denunciando incongruências na certidão de óbito e no relatório da autópsia. "O gravíssimo aqui é que a certidão [de óbito] de dia 12 diz uma coisa e o relatório da autópsia, que foi enviado ao DIAP no dia 29, diz outra", aponta o ministro da Administração Interna.
"É perguntar ao senhor bastonário, uma vez que toda a gente sabe tudo desde abril. Desde o início de abril que se sabia que tinha havido --- não interessa se verificação ou certidão, é irrelevante. Eduardo Cabrita justificou que a Ordem dos Médicos é uma entidade pública, com responsabilidades próprias e que a IGAI não tem nenhuma competência disciplinar sobre médicos e enfermeiros.
Afastando a extinção do SEF, diz que "ninguém falou em fusões", apontando críticas ao diretor nacional da PSP, Magina da Silva, por "naturalmente tem falta de experiência política". "Julgo que nunca cometi o erro de falar depois de uma conversa com o senhor Presidente da República", afirma.
"Do que se fala claramente -- e remeto para o programa do Governo, que é um clarificador do que se disse antes de novembro de 2019 e claramente antes de março de 2020 -- é a clara separação orgânica entre as funções policiais e administrativas. E relativamente às funções policiais implica uma redefinição do quadro do seu exercício, o controlo de fronteiras aéreas, terrestres e marítimas, investigação criminal como tráfico de seres humanos ou auxílio à imigração ilegal, entre os quatros órgãos de polícia criminal que atuam nesta área: SEF, PSP, GNR e PJ", frisou.
O ministro sublinhou que a reestruturação terá implicações na PSP, GNR e PJ.
Sobre a questão da sua demissão, diz que só a poderia colocar no dia 30 de março mas depressa afastou a hipótese: "Acha que teria sentido eu, coordenador da resposta do estado de emergência, abandonar o combate? O meu compromisso com os direitos humanos é o de sempre", defendeu Eduardo Cabrita.
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