A edição de hoje
Ventura quer também que seja estabelecido um prazo para as autarquias afetarem as habitações "a um determinado uso ou colocá-las no mercado".
O líder do Chega, André Ventura, desafiou, esta segunda-feira, o Governo a apresentar uma nova lei de bases da habitação, que dê prioridade à classe média na atribuição de casas públicas.
Ventura disse que na reunião com o executivo agendada para quarta-feira, o Chega vai defender que "o Governo deve apresentar ao parlamento, num prazo razoável, de mês e meio ou dois meses, uma nova lei de bases da habitação e uma nova política orientadora da habitação pública em Portugal"
O objetivo é, prosseguiu o líder do Chega, "garantirmos que ainda nesta legislatura, mas sobretudo que nesta sessão legislativa, começamos a desenhar uma nova solução para a crise da habitação em Portugal".
Em declarações aos jornalistas na sede do partido, em Lisboa, André Ventura defendeu "a imposição de um cadastro anual de imóveis devolutos, que permitisse garantir que todos os anos se sabe quantos imóveis devolutos, abandonados, não usados, pelas autarquias".
Ventura quer também que seja estabelecido um prazo para as autarquias afetarem as habitações "a um determinado uso ou colocá-las no mercado".
"Se esse prazo não for cumprido, o Estado poderá fazer essa tutela de bens que estão no âmbito das autarquias. E se esse prazo também não for cumprido, inclusivamente poderá dar lugar a sanções ao próprio Estado por não cumprir aquilo que exige, muitas vezes, para os privados", indicou.
André Ventura pediu igualmente uma nova "orientação da política pública habitacional", que priorize quem trabalha no acesso a casas públicas.
"Ou seja, no fundo, é haver critérios de prioridade para a habitação pública para quem trabalha, sobre aqueles que não trabalham, como acontece com o caso das creches, mas também sobre os novos imigrantes que chegam a Portugal. Queremos dar prioridade a quem é português e a quem já está cá há mais anos no acesso à habitação pública", acrescentou.
O presidente do Chega considerou que não existe em Portugal "uma política de habitação pública para a classe média".
"Temos uma política de habitação pública para os que não trabalham, temos uma política de habitação pública para as minorias que sempre ou quase sempre se aproveitam das casas públicas e agora, recentemente, para as novas vagas de imigrantes que chegaram", alegou.
Ventura defendeu que "os problemas da habitação não começam nem acabam na imigração", mas sim derivam da "ineficácia do Estado, na pouca construção ao longo das últimas décadas, sobretudo a última década e meia, e numa fiscalidade pouco amiga do mercado de habitação".
"Tudo isto gerou a crise da habitação que temos, e não apenas as vagas de imigração. Porém, vieram evidenciar ainda mais um problema que já se fazia sentir, a falta de casas para pessoas da classe média, a falta de casas para os portugueses comuns. E este é um tema que tem de estar também em cima da mesa quando discutimos a nova política de habitação", sustentou.
Sobre as medidas anunciadas pelo primeiro-ministro no domingo, Ventura considerou que "são políticas insuficientes e que vão, a longo prazo, num caminho que não é correto".
O líder do Chega adiantou ainda que o partido vai voltar a propor que no próximo Orçamento do Estado aumente para os 850 euros o valor das despesas com habitação dedutíveis em sede de IRS.
Nesta conferência de imprensa, André Ventura foi questionado também sobre as eleições presidenciais, e indicou que no dia 12 o partido reunirá o Conselho Nacional e quer ouvir a opinião dos dirigentes sobre o assunto.
A decisão se Ventura se recandidata ou se o partido apoiará outra candidatura será tomada "nos dias a seguir" a essa reunião.
"Num prazo muito curto anunciaremos a nossa decisão, seja ela de uma candidatura, seja ela de apoio a uma candidatura, seja ela de um nome que se apresente como candidato do Chega, que era a solução que eu preferiria enquanto líder do partido".
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