A edição de hoje
Deputada Ana Martins quer saber se está previsto algum reforço imediato de meios humanos para "garantir o normal funcionamento do controlo de fronteiras".
A deputada do Chega Ana Martins questionou o Governo acerca da "preocupante falta de meios" no controlo de fronteiras no Aeroporto João Paulo II, em Ponta Delgada, nos Açores.
Num requerimento entregue na Assembleia da República, a deputada eleita pelo círculo eleitoral dos Açores refere que o Aeroporto de Ponta Delgada tem "menos oito agentes afetos ao controlo de fronteiras", uma situação que "pode colocar em risco a capacidade operacional e a segurança de uma das principais portas de entrada nos Açores".
A parlamentar, citada em nota de imprensa, quer saber se está previsto algum reforço imediato de meios humanos para "garantir o normal funcionamento do controlo de fronteiras no Aeroporto de Ponta Delgada".
Ana Martins pede dados sobre o número atual de agentes destacados para o controlo de fronteiras nos principais aeroportos dos Açores, por comparação com há cinco anos.
A parlamentar quer saber "se existe algum plano estratégico para garantir o reforço da segurança aeroportuária nos aeroportos da região, tendo em conta o aumento do tráfego turístico e internacional".
A deputada questiona ainda que medidas estão a ser desenvolvidas para "assegurar que eventuais constrangimentos de recursos humanos não afetem o tempo de resposta operacional, o controlo de passageiros e a segurança das fronteiras externas da União Europeia".
Outra questão levantada prende-se com a organização do sistema de segurança aeroportuária nos aeroportos dos Açores, visando apurar se "responde adequadamente às exigências de proteção das fronteiras externas do espaço Schengen".
De acordo com Ana Martins, os aeroportos açorianos são "infraestruturas estratégicas para a mobilidade, o turismo e a segurança das fronteiras externas do espaço europeu".
"Num momento em que o tráfego aéreo cresce, não é aceitável que o Governo permita falhas de recursos humanos que possam comprometer a segurança e o normal funcionamento destas infraestruturas", afirma.
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