A edição de hoje
Última reunião terminou sem acordo e com acusações de intransigência de parte a parte.
As Confederações do Turismo (CTP) e do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) mostraram-se disponíveis para voltar à mesa de negociações da lei laboral, com a UGT a realçar que "não saiu", adiantaram as entidades à Lusa.
A CTP "está disponível para qualquer reunião para a qual seja convocada" para continuar a negociar a reforma da lei laboral, disse uma fonte oficial.
A organização admite, assim, voltar à mesa das negociações sobre o pacote laboral, caso venha a ser chamada a participar numa nova ronda de contactos entre os parceiros sociais.
Já João Vieira Lopes, presidente da CCP, indicou que "face ao apelo para a continuidade do processo, feito por parte do senhor Presidente da República, a CCP está aberta a uma continuação da negociação, se as restantes partes também manifestarem essa mesma abertura".
Mário Mourão, secretário-geral da UGT, salientou, por sua vez, que a entidade "não saiu" da mesa de negociações. "Alguém ouviu a UGT dizer que ia abandonar as negociações?", questionou.
"A UGT não abandonou as negociações", salientou, demonstrando ainda dúvidas sobre a posição do Governo e se estará disponível para voltar.
Na segunda-feira, Mário Mourão, disse à Lusa que a proposta de reforma laboral que esteve em debate entre os parceiros sociais e o Governo "não reúne as condições para que a UGT dê o seu acordo".
Já presidente da CIP -- Confederação Empresarial de Portugal, Armindo Monteiro, disse em declarações à RTP Notícias, na segunda-feira, que as negociações sobre o pacote laboral terminaram sem acordo e responsabilizou a UGT pela ausência de um entendimento.
A Lusa contactou novamente a CIP e encontra-se à espera de resposta.
O Presidente da República, António José Seguro, defendeu esta terça-feira que o país precisa de "um acordo equilibrado" em matéria de legislação laboral, apelando a que representantes dos trabalhadores, empresários e Governo voltem a sentar-se à mesa e encontrem uma solução.
O anteprojeto de reforma, chamado "Trabalho XXI", foi apresentado pelo Governo de Luís Montenegro (PSD e CDS-PP) em 24 de julho de 2025 e a ministra do Trabalho já sinalizou a intenção de submeter a proposta de lei no parlamento, ainda que não se comprometa com uma data.
As alterações propostas pelo Governo em julho mereceram um 'não' das centrais sindicais, que consideram as mudanças um ataque aos direitos dos trabalhadores.
As confederações empresariais aplaudiram a reforma, ainda que digam que há espaço para melhorias.
Perante as críticas da CGTP e da UGT, o executivo entregou à UGT uma nova proposta com algumas cedências e novas medidas, mas reiterou que não está disponível para retirar toda a iniciativa, nem para deixar cair as traves mestras das alterações anunciadas.
A UGT fez chegar uma contraproposta ao Governo em 04 de fevereiro e sinalizou que tem 'linhas vermelhas' em matérias como a da contratação a termo ou o 'outsourcing', cujas propostas considera "inaceitáveis".
Também a CIP entregou uma nova proposta com alterações à lei laboral, na sequência da contraproposta apresentada pela UGT.
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