A edição de hoje
Carlos Tavares, que foi ministro da Economia de Durão Barroso, quer uma discussão sobre o regionalismo.
O antigo ministro da Economia e presidente da Associação Círculos de Estudo do Centralismo, Carlos Tavares, disse que a Constituição está a ser ignorada há 50 anos sobre as regiões, pretendendo discutir o tema "desapaixonadamente" numa conferência em março.
"A verdade é que a Constituição - que está, em meu entender, a ser ignorada há 50 anos - prevê três tipos de autarquias. Prevê os municípios, prevê as freguesias e prevê as regiões. E diz mais uma coisa que ninguém está a levar em conta: enquanto as regiões não forem criadas, não forem instituídas, funcionam os distritos", disse à Lusa o também ex-presidente da Comissão de Mercados de Valores Mobiliários (CMVM) e do Banco Montepio.
Os distritos "deveriam ter uma assembleia distrital e um governador civil, como está escrito na Constituição ainda hoje nas disposições transitórias", considerou Carlos Tavares, também presidente da Associação Círculos de Estudo do Centralismo, que no dia 17 de março fará uma conferência anual na Faculdade de Economia do Porto (FEP) intitulada Centralismo, Assimetrias e Desenvolvimento do Território.
Considerando que o país andou "um bocadinho para trás" com a extinção dos governos civis, não quis ser taxativo quanto à sua existência, postura que mantém quanto à forma de descentralização ou regionalização, frisando porém a necessidade de um debate sobre o tema feito "desapaixonadamente".
Na conferência estão previstos quatro painéis com os temas "A assimetria do desenvolvimento regional português", "Empresas que contrariaram as tendências do centralismo", "Territórios, descentralização e produtividade" e "As causas profundas do desequilíbrio de desenvolvimento do território", estando prevista a presença de personalidades como Daniel Bessa, Miguel Cadilhe, Rui Rio, Elisa Ferreira, Óscar Afonso, José Roquette, José Rio Fernandes ou do atual ministro da Economia e Coesão Territorial Manuel Castro Almeida.
O objetivo é iniciar um ciclo de anual com submissão de trabalhos e publicação de livros.
"Estes assuntos são muitas vezes discutidos com pouco fundamento científico, digamos. Ou seja, há muita opinião sobre a matéria, há muitas ideias formadas e muitas convicções, e há, em nosso entender, muito pouco estudo sobre porque é que o país é tão desigual, porque é que tem um desenvolvimento tão assimétrico entre o litoral e o interior e até do ponto de vista social também, e depois sobre a própria organização política e administrativa", sustentou.
Considerando que a regionalização tem "muitas ideias feitas (...) que são baseadas em convicções predeterminadas e muito pouco em estudo", a intenção "não é fazer mais uma conferência daquelas em que as pessoas vão lá e dão umas opiniões e vão-se embora no fim".
Revelando que a conferência já estava prevista antes do relançamento do debate sobre a regionalização feito na sequência da resposta às tempestades, Carlos Tavares crê que já houve "vários exemplos" onde ficou comprovada a necessidade de um nível intermédio de decisão política, como os incêndios.
Na sequência das tempestades, quer o presidente da Câmara do Porto, Pedro Duarte, em entrevista à Lusa, quer a presidente da Câmara de Coimbra, Ana Abrunhosa, voltaram a colocar a questão no debate público.
"Vale a pena olhar até para países que são de dimensão semelhante à nossa, em alguns casos mais pequena. Por exemplo, a Dinamarca tem regiões e é um país mais pequeno que o nosso. Portanto, não há nenhuma prova científica de que uma organização de um poder supramunicipal conduza a mais burocracia. Aquilo que é preciso é que não se acrescente àquilo que existe, mas que substitua", sem "duplicar as funções do Estado" e "descentralizando verdadeiramente", disse Carlos Tavares.
Carlos Tavares lembrou que "a organização que hoje existe tem muitos anos com base nos municípios, foi a reforma de Passos Manuel", em 1836, e "depois foi-se acrescentando estes elementos das comunidades intermunicipais, das áreas metropolitanas e das comissões de coordenação regional, mas foi tudo digamos numa base um bocadinho empírica, sem um estudo de fundo sobre estas matérias", considerou.
Em 2022, o antigo primeiro-ministro António Costa considerou que referendo da regionalização não pode ser travado por medo de ouvir os portugueses. Já o atual primeiro-ministro, Luís Montenegro, considerou no último congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) que a regionalização não avançará na atual legislatura.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.