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Correio da Manhã

Política
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Costa diz que "não é legítimo" que municípios limitem projetos de interesse nacional

Primeiro-ministro afirma que a decisão sobre a localização para a construção do aeroporto do Montijo foi tomada em 2014 e 2015.
Lusa 4 de Março de 2020 às 15:48
António Costa
António Costa
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O primeiro-ministro, António Costa, disse esta quarta-feira que "não é legítimo" que qualquer município limite projetos de interesse nacional, afirmando que a decisão sobre a localização para a construção do novo aeroporto do Montijo foi tomada em 2014 e 2015.

Após uma "reunião de emergência", que decorreu em Lisboa, com os autarcas da Moita, Seixal, Barreiro, Alcochete, Montijo e Lisboa, destinada a "encontrar pontos de entendimento" sobre a construção do aeroporto do Montijo, António Costa disse que se deve "respeitar a continuidade contratual" quanto à construção do aeroporto do Montijo.

"Não faz sentido discutir o que já foi discutido antes de 2014", afirmou o primeiro-ministro, recusando voltar à discussão sobre a localização do novo aeroporto, tema que foi abordado ao longo dos últimos 60 anos, com 17 localizações em estudo.

Além disso, António Costa destacou a urgência de se avançar com a construção de uma nova infraestrutura aeroportuária, indicando que o aeroporto de Lisboa "está a rebentar pelas costuras".

Sobre o parecer desfavorável de alguns autarcas, o governante referiu que a solução passa por "minorar os impactos" da localização Montijo.

Neste sentido, o primeiro-ministro assumiu que "é legítimo" que os municípios se manifestem preocupados com os impactos negativos e proponham medidas de mitigação, indicando que "não há nenhum município mais atingido pelo impacto ambiental do ruído da atividade aeroportuária no país do que o município de Lisboa".

"Agora não é, obviamente, legítimo qualquer município poder bloquear uma obra que é de interesse nacional por razões que extravasam aquilo que são as competências próprias dos municípios", apontou António Costa, referindo que as autarquias têm o direito de se pronunciarem sobre as limitações ao direito de construção e os impactos ambientais nos territórios, mas reiterando que a questão da localização, neste momento, "não está em cima da mesa".

Indicando que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) já definiu as medidas de mitigação dos impactos ambientais, o chefe do Governo reforçou que "é absolutamente legítimo" os municípios querem discutir e trabalhar com o Governo na melhoria das condições para diminuir o impacto ambiental nos seus concelhos.

Neste sentido, o Governo agendou duas reuniões com os autarcas da Moita e do Seixal, nos dias 16 e 17 de março, respetivamente, dois dos municípios que emitiram parecer negativo quanto à construção do novo aeroporto do Montijo.

António Costa explicou que a ideia destas reuniões "não é para discutir a solução em geral - opção de fundo quanto à localização, porque essa foi tomada em 2014 e 1015 -, mas para discutir em concreto aquilo que agora importa discutir, que é saber como é que se minimiza os impactos negativos e otimiza os impactos positivos" da construção de uma infraestrutura aeroportuária.

Classificando como "responsável" a decisão do anterior Governo do PS de "dar continuidade" ao que foi decidido pelo Governo PSD/CDS-PP, "porque matérias desta importância não podem estar a mudar de decisão cada vez que muda o Governo", António Costa indicou que, depois de a Agência Portuguesa do Ambiente ter aprovado a solução Montijo, falta a viabilidade do projeto por parte da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC).

"Vamos agora entrar numa nova fase, que é a fase em que a ANAC terá a competência de proceder à avaliação técnica das condições de viabilidade aeroportuária, de segurança aeroportuária, para o posterior licenciamento definitivo desta operação", revelou o primeiro-ministro, garantido que, se essa avaliação for negativa, o projeto do aeroporto do Montijo "não tem viabilidade".

Alertando que o aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, "já não tem condições para responder às necessidade efetivas do país", Costa sublinhou que "não se pode perder mais tempo".

"Temos que responder com a solução que é mais eficiente do ponto de vista temporal, mais eficiente do ponto de vista económico", avançou António Costa, referindo-se à opção Montijo, em que será necessário trabalhar com cada um dos municípios envolvidos para "minorar os impactos e maximizar as oportunidades de desenvolvimento do país, da região e dos próprios concelhos".

À saída da reunião, os presidentes das Câmaras da Moita e do Seixal, os comunistas Rui Garcia e Joaquim Santos, reiteraram a posição contra o projeto de construção do aeroporto do Montijo, mas afirmaram estar disponíveis para dialogar com o Governo.

Em 08 de janeiro de 2019, a ANA e o Estado assinaram o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o atual aeroporto de Lisboa e transformar a base aérea do Montijo num novo aeroporto.

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