A edição de hoje
Deputada considera inaceitável ser questionada por deputados do Chega, que acusa de lhe terem dirigido insultos racistas.
A deputada socialista Eva Cruzeiro manifesta-se indisponível para ser ouvida presencialmente pela Comissão de Transparência, considerando inaceitável ser pessoal e institucionalmente questionada nessa audição por deputados do Chega, que acusa de lhe terem dirigido insultos racistas.
Eva Cruzeiro deveria ser ouvida pela Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, na quarta-feira, no âmbito de uma queixa apresentada contra si pelo deputado do Chega Filipe Melo.
A deputada do PS, porém, comunicou que apenas aceitará responder por escrito a questões que "salvaguardem a imparcialidade do processo, a dignidade do debate parlamentar e o respeito pelos direitos fundamentais".
O litígio entre a deputada socialista Eva Cruzeiro e o deputado do Chega Filipe Melo teve origem num episódio ocorrido em novembro passado, em plenário da Assembleia da República.
Primeiro, a deputada socialista Eva Cruzeiro apresentou uma queixa contra Filipe Melo por este gritar-lhe: "Vai para a tua terra". A seguir, com base neste mesmo incidente, o deputado do Chega reagiu também com uma queixa contra Eva Cruzeiro, alegando que a deputada do PS qualificou os deputados do Grupo Parlamentar do Chega como "racistas", "xenófobos" e pertencentes a um partido que "nem sequer deveria existir" à luz da Constituição.
Na quarta-feira, pelas 14h00, no âmbito deste processo que lhe foi movido pelo deputado do Chega Filipe Melo, Eva Cruzeiro deveria ser ouvida pela Comissão de Transparência, mas já anunciou que não estará presente "após ponderação institucional, processual e política".
Fonte da direção da bancada do PS referiu à agência Lusa que "a audição presencial é voluntária" e que os deputados "podem sempre depor por escrito".
"Em relação a esta opção de Eva Cruzeiro, não há rigorosamente nenhuma indicação da direção do Grupo Parlamentar do PS. A decisão é de cada um", acrescentou.
Na informação que enviou para a Comissão da Transparência, à qual a agência Lusa teve acesso, Eva Cruzeiro entende que, se aceitasse estar presente na audição, colocar-se-ia na posição de ser questionada pelo Grupo Parlamentar que, em audição pública anterior, dirigiu-lhe "ataques de natureza racista e xenófoba". Uma situação que caracteriza "inaceitável dos pontos de vista institucional e pessoal".
"Cumpre esclarecer que a participação por mim anteriormente apresentada [contra Filipe Melo] foi feita a título estritamente pessoal, não tendo sido subscrita nem assumida institucionalmente pelo Grupo Parlamentar do PS", assinala.
Já a situação do Chega, segundo Eva Cruzeiro, "é substancialmente distinta", porque aquela bancada "subscreveu formalmente a denúncia" apresentada contra si, "assumindo-se como parte diretamente interessada no procedimento".
"Acresce que vários dos deputados do Chega foram intervenientes diretos nos factos ocorridos, tendo dirigido à minha pessoa expressões de caráter racista e xenófobo, pelo que, tendo de ser questionada por este Grupo Parlamentar sobre este tema, não me encontro disponível para estar presente na audição", justifica.
Nesse sentido, a deputada do PS entende "não estarem reunidas as condições mínimas de imparcialidade, equilíbrio processual e isenção institucional para que um Grupo Parlamentar do Chega, que é simultaneamente parte queixosa, interveniente direto nos factos e subscritor da denúncia, disponha de tempo formal para me questionar como se se tratasse de um grupo parlamentar externo ao litígio ou movido por um interesse objetivo de esclarecimento".
Em relação ao teor da queixa de Filipe Melo contra si, Eva Cruzeiro salienta que incide sobre declarações que assume "plenamente".
Declarações "proferidas após ter sido alvo de insultos e interpelações de teor racista e xenófobo por parte do próprio deputado queixoso [Filipe Melo] e de outros deputados do seu Grupo Parlamentar", acrescenta.
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